10 de maio de 2012
COMISSÃO APROVA DIVISÃO DE ICMS
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que divide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do comércio eletrônico entre os Estados de origem do produto e o do comprador.
A proposta, apoiada pelo governo, vai agora a plenário, possivelmente na próxima semana. Mas ainda tem que passar pela avaliação e votação na Câmara dos Deputados. A nova regra, que enfrentou a resistência dos senadores paulistas, pode retirar até R$ 1,4 bilhão de São Paulo. O valor, embora alto, representa apenas 0,6% da receita tributária do Estado.
A PEC prevê que o ICMS seja dividido no caso de compras de pessoas físicas. A proposta é que o Estado onde está o comprador receba a diferença entre a alíquota de ICMS interestadual e a sua própria alíquota do imposto. Atualmente, São Paulo concentra 60% dos vendedores de produtos pela internet e também outras modalidades de comércio a distância, como por telefone e por correspondência.
Uma nota técnica preparada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo reconhece a justiça da divisão do ICMS, especialmente devido ao crescimento desse tipo de comércio. Mas a perda de receita para os cofres paulistas acabou mobilizando os senadores do Estado a votarem contra a proposta.
Pacote
Há cerca de um mês, o governo anunciou que estava disposto a trocar o indexador das dívidas estaduais, hoje corrigida pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9%, pela taxa básica de juros (Selic), definida pelo Banco Central e em queda - hoje está em 9%.
A mudança, no entanto, tinha como condição que alguns projetos fiscais fossem aprovados pelo governo. Entre elas, a PEC do comércio eletrônico. A proposta é vista pelo governo como uma maneira de beneficiar os Estados mais pobres, com menos empresas, mas populosos - especialmente no Nordeste - que teriam um ganho de arrecadação. A PEC ainda pode receber emendas no plenário. Se isso acontecer, terá que voltar à CCJ.
O Rio Grande do Norte é um dos estados do Nordeste que tentam garantir uma fatia do imposto neste tipo de operação.
A proposta, apoiada pelo governo, vai agora a plenário, possivelmente na próxima semana. Mas ainda tem que passar pela avaliação e votação na Câmara dos Deputados. A nova regra, que enfrentou a resistência dos senadores paulistas, pode retirar até R$ 1,4 bilhão de São Paulo. O valor, embora alto, representa apenas 0,6% da receita tributária do Estado.
A PEC prevê que o ICMS seja dividido no caso de compras de pessoas físicas. A proposta é que o Estado onde está o comprador receba a diferença entre a alíquota de ICMS interestadual e a sua própria alíquota do imposto. Atualmente, São Paulo concentra 60% dos vendedores de produtos pela internet e também outras modalidades de comércio a distância, como por telefone e por correspondência.
Uma nota técnica preparada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo reconhece a justiça da divisão do ICMS, especialmente devido ao crescimento desse tipo de comércio. Mas a perda de receita para os cofres paulistas acabou mobilizando os senadores do Estado a votarem contra a proposta.
Pacote
Há cerca de um mês, o governo anunciou que estava disposto a trocar o indexador das dívidas estaduais, hoje corrigida pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9%, pela taxa básica de juros (Selic), definida pelo Banco Central e em queda - hoje está em 9%.
A mudança, no entanto, tinha como condição que alguns projetos fiscais fossem aprovados pelo governo. Entre elas, a PEC do comércio eletrônico. A proposta é vista pelo governo como uma maneira de beneficiar os Estados mais pobres, com menos empresas, mas populosos - especialmente no Nordeste - que teriam um ganho de arrecadação. A PEC ainda pode receber emendas no plenário. Se isso acontecer, terá que voltar à CCJ.
O Rio Grande do Norte é um dos estados do Nordeste que tentam garantir uma fatia do imposto neste tipo de operação.
