10 de maio de 2012
SINDIFISCO NACIONAL: AUDITORES-FISCAIS SUSPENDEM ATIVIDADES
Os Auditores-Fiscais de Marília paralisaram as atividades no Dia de Mobilização de Advertência. Foi divulgada à imprensa nota sobre a ação da Classe, com informações sobre a escolha do ato de protesto como único meio para sensibilizar o Governo Federal e negociadores.
Com a paralisação não foram trabalhadas as mais de quatro mil declarações que se encontram em malha fiscal; não tiveram movimentação mais de três mil processos de restituição de tributos, de isenção de taxistas e deficientes e de pedidos de parcelamento. As manifestações judiciais em processos de execução também deixaram de ser apresentadas.
Confira a nota divulgada à imprensa:
Como resultado do dia de mobilização realizado pelas carreiras que esta subscrevem, conforme anteriormente divulgado à população, tivemos a suspensão das atividades normais desses profissionais que servem o Estado e a população brasileira. Lamentamos, mas esta foi a única maneira encontrada para sensibilizar o governo federal e seus negociadores. Infelizmente, por conta disso, neste dia 9 tivemos as seguintes conseqüências:
-Não foi realizada a autuação, início de fiscalização, intimação de nenhum contribuinte jurisdicionado pela unidade da Receita Federal;
-Deixaram de ser trabalhadas as mais de 4.000 declarações que se encontram em malha fiscal;
-O plantão fiscal de orientação aos contribuintes ficou suspenso;
-Não tiveram movimentação neste dia mais de 3.000 processos, de restituição de tributos, isenção de taxistas e deficientes, pedidos de parcelamento, dentre outros;
-As manifestações judiciais nos processos de execuções, além de outros
assuntos deixaram de ser apresentadas;
-Não foram realizadas ações de fiscalização do trabalho, que envolvem inclusive a repressão do trabalho escravo ou infantil. Assim, não foram também recolhimentos de FGTS ou trabalhadores registrados sob ação fiscal.
Conforme compromisso assumido em nossa "Nota à População", mantivemos os atendimentos, em respeito aos cidadãos, dos casos que implicariam em perecimento de direitos ou prejuízos irreversíveis.
Temos o firme propósito de que outras manifestações desta natureza não
voltem a ocorrer. Contudo, isso dependerá da responsabilidade e do empenho dos governantes e seus representantes para implementar uma negociação séria com vistas ao atendimento dos justos pleitos das carreiras que compõe o núcleo estratégico do Estado brasileiro.