26 de abril de 2012
AUDITORES INTENSIFICAM TRABALHO PELA INCLUSÃO DA CLASSE NA PEC 443/09
Na quarta-feira (25/4), o grupo de trabalho coordenado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional conversou com o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 147/12 na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PT/RJ). "Ele está trabalhando para apensar a PEC 147/12 à PEC 443/09", disse o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos.
A PEC 147/12, de autoria do deputado e Auditor-Fiscal Amauri Teixeira (PT/BA), fixa parâmetros para a remuneração da carreira da Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil. No entanto, a proposta não atende às demandas da Classe, que vem trabalhando arduamente na PEC 443/09, que já se encontra em fase avançada, aguardando o relator José Mentor (PT/SP) convocar a Comissão Especial para votar a matéria e fazê-la seguir para o Plenário da Casa.
Depois da conversa com o relator da PEC 147/12, o grupo saiu em busca de apoio de outros deputados para inclusão dos Auditores na PEC 443/09. Ouviram as reivindicações dos Auditores, os deputados federais Bernardo de Vasconcellos (PR/MG), Chico Lopes (PCdoB /CE), Felipe Bornier (PSD/RJ) e Nelson Bornier (PMDB/RJ).
A PEC 443/09 fixa os subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), mas não contempla os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. Por isso, o Sindifisco Nacional, por intermédio do deputado Arnaldo Farias de Sá, fez uma emenda pedindo a inclusão da Classe na proposta.
A PEC 147/12, de autoria do deputado e Auditor-Fiscal Amauri Teixeira (PT/BA), fixa parâmetros para a remuneração da carreira da Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil. No entanto, a proposta não atende às demandas da Classe, que vem trabalhando arduamente na PEC 443/09, que já se encontra em fase avançada, aguardando o relator José Mentor (PT/SP) convocar a Comissão Especial para votar a matéria e fazê-la seguir para o Plenário da Casa.
Depois da conversa com o relator da PEC 147/12, o grupo saiu em busca de apoio de outros deputados para inclusão dos Auditores na PEC 443/09. Ouviram as reivindicações dos Auditores, os deputados federais Bernardo de Vasconcellos (PR/MG), Chico Lopes (PCdoB /CE), Felipe Bornier (PSD/RJ) e Nelson Bornier (PMDB/RJ).
A PEC 443/09 fixa os subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), mas não contempla os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. Por isso, o Sindifisco Nacional, por intermédio do deputado Arnaldo Farias de Sá, fez uma emenda pedindo a inclusão da Classe na proposta.
