20 de abril de 2012
GOVERNO NÃO FALA SOBRE AUMENTO DO JUDICIÁRIO
Em meio à crise financeira, o governo do estado ainda não assimilou o projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) à Assembleia Legislativa para mudar a carreira da magistratura potiguar. O aumento salarial dos juízes, se aprovado, vai gerar um acréscimo de R$ 5 milhões aos gastos do cofre público do Estado. Por meio da sua assessoria de imprensa, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) informou que só se posicionará sobre o assunto após a discussão da matéria na Assembleia Legislativa.
De acordo com a assessoria, o governo, que tem o poder de vetar a matéria, ainda não analisou o teor da proposta nem o impacto que porá causar ao orçamento. A proposta foi entregue pessoalmente pela presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, na última terça-feira, ao presidente da Assembleia, deputado estadual Ricardo Motta (PMN).
A matéria será apreciada primeiramente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Em seguida, caso receba parecer favorável, será enviada para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Após aprovada pelas duas comissões, será levada ao plenário. Se for implantado, o novo modelo de carreira da magistratura beneficiará diretamente os 240 juízes que atuam nas comarcas potiguares.
A reivindicação é antiga. De acordo com a Associação dos Magistrados do RN, a "adequação" é uma reivindicação dos juízes há 15 anos. No entanto, o momento de tramitação da proposta é conturbado. O projeto será votado em meio à crise de imagem do judiciário, devido ao escândalo do desvio de recursos dos precatórios, inclusive com o afastamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. A governadora suspendeu os aumentos de todas as categorias, que tiveram seus planos de cargos, carreira e salários aprovados em 2010.
Relação conturbada
Um veto do Executivo à proposta do TJRN poderia azedar de vez a relação entre o Executivo e o Judiciário, que já está desgastada desde a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE), no ano passado.Geralmente, o orçamento do Tribunal é estipulado em acordo prévio das instituições. No entanto, Executivo e Judiciário não chegaram a um denominador comum. Coube aos deputados estaduais fazerem a intermediação.
O TJRN pediu ao governo o orçamento de R$ 766,417 milhões, alegando custeio de pessoal e novos investimentos. Mas a governadora Rosalba Ciarlini destinou apenas R$ 689,556 milhões, valor que frustrou as expectativas de Judite Nunes, que conseguiu, após longo período de negociações com os deputados estaduais, uma emenda de R$ 30 milhões para suplementar o valor inicial.
Como quem repassa os recursos para o TJRN é o governo, Rosalba poderá vetar o aumento dos juízes, como fez com os servidores estaduais, alegando déficit financeiro. A decisão final será do Executivo. No modelo atual, o juiz que está em início de carreira ganha um total de 10% a menos do que recebe um magistrado de primeira entrância (segundo nível da carreira do magistrado, que vai até a terceira entrância) e assim sucessivamente. A intenção do projeto de lei é diminuir esse percentual para 5%.
O salário atual dos 160 juízes que atuam na terceira entrância é de R$ 21.705,87. Os 50 que estão na segunda ganham R$ 19.535,25 por mês. Os 30 magistrados da primeira recebem mensalmente R$ 17.581.75. Os juízes que estão começando a carreira são remunerados com R$ 15.823,57. O Projeto de Lei prevê o aumento nos salários dos juizes em até R$ 5 mil por mês.
De acordo com a assessoria, o governo, que tem o poder de vetar a matéria, ainda não analisou o teor da proposta nem o impacto que porá causar ao orçamento. A proposta foi entregue pessoalmente pela presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, na última terça-feira, ao presidente da Assembleia, deputado estadual Ricardo Motta (PMN).
A matéria será apreciada primeiramente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Em seguida, caso receba parecer favorável, será enviada para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Após aprovada pelas duas comissões, será levada ao plenário. Se for implantado, o novo modelo de carreira da magistratura beneficiará diretamente os 240 juízes que atuam nas comarcas potiguares.
A reivindicação é antiga. De acordo com a Associação dos Magistrados do RN, a "adequação" é uma reivindicação dos juízes há 15 anos. No entanto, o momento de tramitação da proposta é conturbado. O projeto será votado em meio à crise de imagem do judiciário, devido ao escândalo do desvio de recursos dos precatórios, inclusive com o afastamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. A governadora suspendeu os aumentos de todas as categorias, que tiveram seus planos de cargos, carreira e salários aprovados em 2010.
Relação conturbada
Um veto do Executivo à proposta do TJRN poderia azedar de vez a relação entre o Executivo e o Judiciário, que já está desgastada desde a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE), no ano passado.Geralmente, o orçamento do Tribunal é estipulado em acordo prévio das instituições. No entanto, Executivo e Judiciário não chegaram a um denominador comum. Coube aos deputados estaduais fazerem a intermediação.
O TJRN pediu ao governo o orçamento de R$ 766,417 milhões, alegando custeio de pessoal e novos investimentos. Mas a governadora Rosalba Ciarlini destinou apenas R$ 689,556 milhões, valor que frustrou as expectativas de Judite Nunes, que conseguiu, após longo período de negociações com os deputados estaduais, uma emenda de R$ 30 milhões para suplementar o valor inicial.
Como quem repassa os recursos para o TJRN é o governo, Rosalba poderá vetar o aumento dos juízes, como fez com os servidores estaduais, alegando déficit financeiro. A decisão final será do Executivo. No modelo atual, o juiz que está em início de carreira ganha um total de 10% a menos do que recebe um magistrado de primeira entrância (segundo nível da carreira do magistrado, que vai até a terceira entrância) e assim sucessivamente. A intenção do projeto de lei é diminuir esse percentual para 5%.
O salário atual dos 160 juízes que atuam na terceira entrância é de R$ 21.705,87. Os 50 que estão na segunda ganham R$ 19.535,25 por mês. Os 30 magistrados da primeira recebem mensalmente R$ 17.581.75. Os juízes que estão começando a carreira são remunerados com R$ 15.823,57. O Projeto de Lei prevê o aumento nos salários dos juizes em até R$ 5 mil por mês.
