19 de abril de 2012
RJ: ESTADO QUER CRIAR NOVO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
RJ: ESTADO QUER CRIAR NOVO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
RJPrev cuidaria da aposentadoria complementar de servidores contratados após a aprovação de nova lei
O governo estadual quer criar um novo fundo de pensão para cuidar da previdência complementar dos servidores do Rio. Um projeto de lei instituindo a fundação do RJPrev e as regras de contribuições dos futuros funcionários públicos será enviada à Assembleia Legislativa até sexta-feira. A exemplo da União, que aprovou projeto semelhante no Senado no mês passado, o estado quer limitar a aposentadoria dos novos servidores ao teto do INSS, de R$ 3.916. Aposentadorias acima desse limite teriam que ser complementadas pelo novo fundo, que, se aprovado conforme a proposta do governo, terá uma alíquota de até 8,5% de contribuição sobre a diferença entre o teto e o salário do servidor.
O objetivo, segundo o presidente do RioPrevidência, Gustavo de Oliveira Barbosa, é tentar enxugar o déficit da previdência estadual. De acordo com ele, atualmente o Rio gasta praticamente toda a receita da previdência ? composta por repasses de royalties do petróleo, participações especiais e contribuições do estado e de servidores ?, de cerca de R$ 11 bilhões ao ano, ficando com uma reserva anual de cerca de R$ 600 milhões.
Déficit previdenciário será de R$ 40 bilhões em 70 anos
Cálculos do RioPrevidência, no entanto, apontam que o déficit atuarial ? quanto o estado teria que desembolsar em aposentadorias ? do Rio é de R$ 40 bilhões nos próximos 70 anos. Isso porque o gasto estimado para o período é de R$ 124 bilhões e a previsão de receita, de R$ 84 bilhões.
? Não tenho déficit financeiro hoje porque os repasses de royalties e participações especiais, além das contribuições, fazem frente aos gastos. Mas estamos consumindo riqueza e não estamos guardando quase nada. Os recursos do estado não são ilimitados. Estamos agindo agora para não aumentar o problema ? justifica Gustavo Barbosa.
Pelo projeto de lei, o teto de aposentadoria dos novos servidores seria de R$ 3.916. Funcionários com salários até esse limite continuariam a contribuir para o RioPrevidência. Já os servidores com salários superiores contribuiriam tanto para o RioPrevidência (até o teto salarial) como para o novo fundo, caso venham a aderir à previdência complementar. Além da alíquota de contribuição proposta para os funcionários ? de até 8,5% sobre a diferença entre o teto salarial e o total dos vencimentos ?, o estado complementaria o novo fundo com até 8,5% também sobre esse valor.
? A adesão é espontânea. Quem quiser contribuir até o teto para o RioPrevidência poderá fazê-lo. Mas acreditamos numa adesão maciça porque a contrapartida do estado é boa. O novo servidor poderá também contribuir com uma alíquota maior que 8,5%, mas o limite de contribuição do estado não muda ? afirma o presidente do RioPrevidência.
Hoje os servidores do estado contribuem com 11% do salário para o RioPrevidência e o governo complementa o fundo com 22% dos vencimentos do funcionalismo. Desde 2004, os servidores se aposentam com base no cálculo da média das contribuições previdenciárias, até o teto do salário do governador, no caso de funcionários do Executivo; de desembargadores, para os servidores do Judiciário; e deputados estaduais, para os servidores do Legislativo. Com as novas regras, o estado espera uma economia de R$ 800 milhões ao ano nas despesas do RioPrevidência.
O Estado do Rio tem hoje 250 mil servidores na ativa e 234 mil aposentados e pensionistas. O teto salarial de R$ 3.916 valerá apenas para os servidores que forem contratados após a aprovação e a sanção da nova lei. Os servidores antigos também poderão aderir ao novo fundo, se quiserem. Mas, para isso, terão que aceitar as novas regras de cálculos de aposentadoria.
Atualmente, os homens se aposentam com 35 anos de contribuição e as servidoras, com 30. Policiais de ambos os sexos podem se aposentar com 30 anos de serviço, mesmo tempo de contribuição dos professores. Já as professoras estaduais se aposentam com 25 anos de contribuição.
? É muito pouco provável que tenhamos adesões entre os servidores antigos, uma vez que será preciso aderir totalmente às novas regras.
Para quem já está em meio de carreira, por exemplo, não valerá a pena ? conclui Gustavo Barbosa.
