18 de abril de 2012
SENADO VOTARÁ HOJE UNIFICAÇÃO DE ICMS PARA IMPORTADOS
O Senado deve concluir hoje a análise da proposta de resolução 72/11, que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais. A medida visa acabar com a disputa entre os estados pela entrada de produtos estrangeiros no país. Se passar no plenário, ainda precisará ser analisada pela Câmara antes da sanção presidencial.
Caso aprovada, a nova regra deve passar a vigorar a partir de janeiro de 2013. O objetivo da proposta é acabar com a chamada ?guerra dos portos? nas operações interestaduais com produtos importados. Atualmente, cada estado fixa a própria alíquota. Alguns reduzem a alíquota do ICMS para atrair para seus portos maior volume de produtos importados.
Caso aprovada, a nova regra deve passar a vigorar a partir de janeiro de 2013. O objetivo da proposta é acabar com a chamada ?guerra dos portos? nas operações interestaduais com produtos importados. Atualmente, cada estado fixa a própria alíquota. Alguns reduzem a alíquota do ICMS para atrair para seus portos maior volume de produtos importados.
