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30 de março de 2012

GARIBALDI DEFENDE CONCURSO PÚBLICO SÓ DEPOIS DA SANÇÃO DO FRUNPESP

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho defendeu que novos concursos só sejam realizados após a sanção presidencial do projeto que cria o Fundo de Previdência do Servidor Público Fedederal (Funpresp).
Em entrevista ao Jornal 96, o ministro também comentou a expectativa de que vetos da presidente Dilma Rousseff sejam apresentados ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Pelo projeto aprovado, quando um servidor público federal se aposentar, ele receberá do Instituto Nacional de Previdência Social, no máximo, o teto previsto em lei ? que atualmente é R$ 3.916,20.

Para garantir um valor equivalente ao salário que tem na ativa, a aposentadoria do servidor será complementada pela fundação de previdência complementar relativa ao poder para o qual trabalha.

Para isso, além de contribuir com 11% do teto do regime geral da Previdência Social para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele também deverá contribuir com mais 8,5% para o fundo complementar.

O órgão onde o servidor trabalha também contribuirá com 8,5% para a previdência complementar. O modelo complementar é optativo e o servidor poderá escolher não contribuir e se aposentar recebendo apenas os vencimentos pagos pelo INSS.

De acordo com o ministro Garibaldi Filho, o fundo reduzirá o déficit existente na Previdência Social, que hoje é de R$ 60 bilhões. "Em 40 anos ele terá sido reduzido", comentou Alves.

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