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21 de março de 2012

AUDITORES FISCAIS DO RN REALIZAM MANIFESTAÇÃO EM PROL DO TETO ÚNICO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO RN

O Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern) participou no dia 21 de março, de uma mobilização que reuniu filiados e servidores representantes de outras categorias e sindicatos, pela aprovação da proposta que vai criar o teto salarial único para todos os servidores do RN.

A idéia do movimento foi anunciar apoio à proposta do Governo que será encaminhada à Assembléia Legislativa. "Nossa intenção foi de unir forças com outras categorias convidadas para o evento e que lutam por essa unificação, para mostrar aos deputados que a medida é benéfica para a maioria dos servidores", adianta Marleide Macêdo, presidente do Sindifern.

A proposta do teto estabelece o limite máximo que pode alcançar os salários dos servidores estaduais, o que acabaria com distorções existentes como supersalários. A proposta prevê que o salário máximo percebido no Estado deve ser o do desembargador do Tribunal de Justiça. Hoje, centenas de servidores recebem remuneração superior a esse teto.

Após a realização do ato público, uma comissão formada pelos presidentes e vice-presidentes do Sindifern e Asfarn, além de auditores fiscais que também participaram do evento, dirigiram-se à governadoria para formalizar o pleito. Agora, cabe ao Poder Executivo encaminhar para a Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional sobre o tema e esta, após o trâmite regimental, aprovar por 3/5 dos membros, ou seja, 15 Deputados, em dois turnos de votação.

Para a presidente do Sindifern, a instituição do teto único no Rio Grande do Norte é uma bandeira antiga dos auditores fiscais. "Em duas oportunidades, 2006 e 2008, conseguimos que o Poder Executivo encaminhasse a proposta de emenda constitucional à Assembleia Legislativa, mas infelizmente o projeto não chegou a ser votado. O atual governo, em julho do ano passado, afirmou que encaminharia essa proposta. A instituição do teto é uma medida constitucional, que proporcionará segurança jurídica na remuneração de todos os servidores públicos, além de economia na folha de pagamento de quase R$ 2 milhões/mês", explica Marleide.

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