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15 de março de 2012

DIRETOR DO SINDIFERN SERÁ EMPOSSADO NO CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEPS

Nesta próxima sexta-feira, 16, às 8h30, no Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN), o diretor de formação Intersindicais do Sindifern, Pedro Lopes, será empossado como conselheiro efetivo do Conselho Estadual de Previdência Social (CEPS), representando os servidores públicos ativos do Estado do Rio Grande do Norte. O Conselho foi instituído pela Lei Complementar Estadual n° 308, de 2005, sendo órgão superior de deliberação colegiada, vinculado ao órgão gestor previdenciário, composto por 10 Conselheiros efetivos e 10 Conselheiros suplentes, todos escolhidos dentre profissionais com formação superior, experiência e notório saber nas áreas de seguridade, administração, economia, finanças ou direito, para mandatos de dois anos, admitida uma única recondução.

É função do Conselho conceber, acompanhar e avaliar a gestão operacional, econômica e financeira dos recursos do RPPS/RN; examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteração da política previdenciária do Estado; deliberar sobre a autorização para a substituição do regime financeiro do Plano de Benefícios a cargo do Fundo Previdenciário; acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente ao RPPS/RN; garantir o pleno acesso dos segurados e dependentes às informações relativas à gestão do RPPS/RN, entre outros.

A indicação do diretor Pedro Lopes ao cargo, que não é remunerado, foi realizada pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais em 2007, sendo ratificado em junho de 2011, e ocorreu em virtude da participação ativa do Sindifern na reforma previdênciária do Estado em 2005. Na oportunidade, o Sindifern denunciou à sociedade a retirada de benefícios previdenciários dos servidores públicos ativos e aposentados, inclusive a revogação do 13o salário.

A entidade do fisco liderou o movimento sindical, que contou com a participação dos sindicatos da saúde, educação, administração indireta, médicos, entre outros, recuperando importantes direitos, inclusive da majoração do tempo de benefício previdênciário para os filhos até 24 anos, quando o Governo pretendia reduzir de 21 para 18 anos. Além de Pedro Lopes, também foram indicados pelo Fórum para representar os servidores públicos os auditores fiscais Eleazar Brito, então ex-presidente do Sindifern, que tomará posse futuramente do Conselho FIscal do IPERN, e Alcides Pereira de Castro, ambos também participaram ativamente dos trabalhos em defesa dos servidores estaduais.

"Entendo que veio em boa hora a constituição do Conselho de Previdência do Estado do RN, pois no momento a previdência pública está sendo reformada. O projeto de criação do fundo previdênciário federal (Funpresp), que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, e está atualmente no Senado Federal, modificará o sistema de financiamento da previdência, que deixará de ser solidário. Estou preocupado com a aposentadoria dos atuais servidores ativos, que no momento do recebimento do benefício, daqui a 10 ou 20 anos, não terão fonte própria de financiamento, ensejando incertezas no futuro quanto à percepção integral do direito. Ficaremos muito atentos a essa questão durante nossa gestão. Além disso, será nossa proposta permanente defender e zelar pelo patrimônio e finanças da previdência estadual, garantindo os benefícios dos nossos aposentados ", enfatiza Pedro Lopes.

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