07 de março de 2012
TEXTO DA LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DEVERÁ SER APROVADO NO PRÓXIMO MÊS
As discussões em torno de instrumentos normativos que irão reger uma administração tributária autônoma e funcional estão bem avançadas e perto da aprovação do seu texto final. A informação é da Comissão da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), formada por representantes dos Sindicatos filiados à FENAFISCO. A primeira reunião de 2012 foi realizada entre 28 de fevereiro à 1º de março, no Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro (Sinfrerj), com presença de oito estados, entre eles, Mato Grosso pelo SIPROTAF.
"O texto da Lei Orgânica da Administração Tributária foi devidamente trabalhado, artigo por artigo e já estamos com a redação bem avançada. A previsão é de apresentá-la ao Conselho Deliberativo da FENAFISCO para estudos e avaliação, em abril", afirmou o membro da Comissão e Diretor de Assuntos Jurídicos do SIPROTAF, José Pedro Faria.
Como objetivo de fomentar o assunto, a próxima Revista Visão da FENAFISCO terá como pauta a Lei Orgânica da Administração Tributária. A proposta é esclarecer aos sindicalizados e a sociedade as vantagens e importância da lei que entre outros itens, versará sobre as competências do servidor, direitos, prerrogativas, carreiras e ingresso.
Ainda na reunião da Comissão da LOAT foi colocada a necessidade de inclusão do tema, no 2º Encontro do Fisco Luso-Brasileiro em Lisboa que acontecerá em maio próximo e as estratégias para aprovação da PEC 186/2007, de autoria do Deputado Décio Lima, que trata da Lei Orgânica do Fisco.
"O texto da Lei Orgânica da Administração Tributária foi devidamente trabalhado, artigo por artigo e já estamos com a redação bem avançada. A previsão é de apresentá-la ao Conselho Deliberativo da FENAFISCO para estudos e avaliação, em abril", afirmou o membro da Comissão e Diretor de Assuntos Jurídicos do SIPROTAF, José Pedro Faria.
Como objetivo de fomentar o assunto, a próxima Revista Visão da FENAFISCO terá como pauta a Lei Orgânica da Administração Tributária. A proposta é esclarecer aos sindicalizados e a sociedade as vantagens e importância da lei que entre outros itens, versará sobre as competências do servidor, direitos, prerrogativas, carreiras e ingresso.
Ainda na reunião da Comissão da LOAT foi colocada a necessidade de inclusão do tema, no 2º Encontro do Fisco Luso-Brasileiro em Lisboa que acontecerá em maio próximo e as estratégias para aprovação da PEC 186/2007, de autoria do Deputado Décio Lima, que trata da Lei Orgânica do Fisco.
