05 de março de 2012
JUSTIÇA REVERTE NO MESMO DIA DEMISSÃO DE AUDITOR FISCAL
A demissão do Auditor Fiscal João Bosco Neves da França, publicada no Diário Oficial de 17 de fevereiro, foi suspensa no mesmo dia pelo Desembargador do TJ/RJ, Dr. Sidney Hartung.
Como fundamento em decisão da Corregedoria Tributária de Controle Externo na Secretaria de Fazenda, o Governador do Estado decretou o perdimento do cargo do citado Auditor Fiscal.
Entretanto, diante das inúmeras irregularidades ocorridas no processo administrativo disciplinar, foi concedida liminar, em sede de Mandado de Segurança, que suspende os efeitos do ato demissão. Trata-se de mais um reconhecimento judicial dos arbítrios cometidos na CTCE da Secretaria de Fazenda.
A rapidez com que a decisão foi proferida e o volume cada vez maior de sentenças que contrariam as decisões da Corregedoria-Chefe, sinalizam que as denúncias apresentadas pelo Sinfrerj ao Secretário de Fazenda e posteriormente ao Ministério Público merecem ser analisadas com seriedade e rapidez.
