05 de março de 2012
SENADO FEDERAL PODE AFUNDAR O IMPORT/RN
Juntos, os portos de Pecém (CE) e Suape (PE) foram a porta de entrada de 53,7% dos produtos importados pelo Rio Grande do Norte em 2011. Atrás deles, o Porto de Natal convive hoje com limitações que o impedem de aproximar-se da concorrência. Em meio a propostas sem continuidade sobre a construção de uma nova estrutura portuária e do andamento de projetos de expansão da atual área, o governo do estado aposta suas fichas no Plano de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário, mais conhecido como Import-RN. A lógica do programa não é nova. A partir da redução do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pago pelas empresas em operações comerciais com os estados, o poder estadual espera atrair gente disposta a trazer mercadorias ao Brasil pelo Porto de Natal, o que ajudaria a movimentar cargas e atrair investimentos em infraestrutura.
Coordenador do Import-RN no governo, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, enxerga o programa como arma para enfrentar a concorrência dos demais portos nordestinos, que possuem programas similares de incentivos. No caso do Import-RN, a ideia é reduzir a alíquota inicial, que é de 17%, para 2% nas importações das empresas que iniciarem as operações nos dois primeiros anos de vigência da lei, aumentando um por cento no terceiro e quarto ano para, então, se estabilizar a partir do quarto ano em 4,25%. Além do atrativo para que mais navios cheguem ao porto, Benito Gama almeja a formação de um corredor de importação no estado, construído com investimentos das empresas importadoras em equipamentos de distribuição e processamento.
Regulamentado na semana passada pela governadora Rosalba Ciarlini, o Import-RN já nasce com risco de acabar. Isso porque o Senado Federal se esforça atualmente para votar até o fim de março a Resolução 72/2010, que uniformiza a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas. Ou seja, deixa todos os estados em igualdade de condições para competir, sem que um ou outro possa obter vantagem concedendo benefícios a empresas que se instalem em seus territórios - uma das vertentes da chamada guerra fiscal. Além de Pecém e Suape, portos como Itajaí, em Santa Catarina, e Vitória, no Espírito Santo, têm arrecadado quantias bilionárias desde que colocaram em prática planos para incentivar as importações. Benito Gama se inspirou nesses dois exemplos para criar o Import-RN. Sem a possibilidade de dar os incentivos, é possível que as bem sucedidas operações naufraguem, ou no mínimo, tenham perdas significativas.
A Resolução 72/2010 é defendida também pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que encabeça uma campanha pelo fim dos incentivos fiscais às importações no Brasil. Um dos principais argumentos é que as condições favoráveis dadas aos importados fomentam uma concorrência desleal com os produtos brasileiros. A prática permite, por exemplo, que os importadores vendam mercadorias a preços mais baixos no mercado brasileiro,visto que possuem encargos menores para entrar no país. Com base nesse ponto de vista, a CNI acredita que incentivos fiscais promovem a "desindustrialização" do país. No Import-RN, a questão gerou polêmica inicialmente junto a entidades representativas, o que foi sanado com a formação de um Comitê Gestor incumbido de acompanhar o andamento do programa.
O comitê é composto pela Federação das Indústrias do RN (Fiern), Federação do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio), Federação das Empresas de Transporte e Passageiros do Nordeste (Fetronor), e Federação da Agricultura do Estado do RN (Faern). Aliado a isso, as entidades tiveram a garantia de que nenhum produto que possa competir com as mercadorias produzidas no estado pode entrar com incentivos do Import-RN. "Há uma proteção às indústrias locais", enfatiza o presidente da Fiern, Amaro Sales, que mesmo assim questiona o programa principalmente no que diz respeito à infraestrutura portuária hoje disponível para atrair os investimentos.
