23 de fevereiro de 2012
PA: LEI ORGÂNICA JÁ COMEÇOU A GANHAR REGULAMENTAÇÃO
O trabalho dos técnicos da Secretaria de Fazenda, do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco) e da Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa), visando à regulamentação da Lei Orgânica do Fisco, aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa e em seguida sancionada pelo governador Simão Jatene, já começou. Eminentemente técnico-jurídico, a regulamentação materializará a conquista histórica tanto almejada que valoriza o extinto Grupo TAF, agora CAT (Carreiras da Administração Tributária), e reorganiza a administração tributária.
Com base em matriz de regulamentação elaborada por Asfepa e Sindifisco, contendo as metas, prazos e áreas de responsabilidade, o secretário da Fazenda, José Tostes Neto, nomeou grupos de trabalho incumbidos da regulamentação e implementação. Já as duas entidades elegeram a comissão de acompanhamento dos GTs. A comissão, formada por Marilourdes Cardoso, Márcia Couto, Marcelino Brito, Geraldo Nogueira, Lamartine Carvalho, Nauto Justiniano, Augusto Miranda e Antônio Catete, ganhou poderes para elaborar e encaminhar propostas à regulamentação da lei e manter a categoria informada.
A comissão técnica se reuniu pela primeira vez na tarde desta segunda-feira, 14, na sede do Sindifisco, para ultimar a arrancada do trabalho que vai corporificar a Lei Orgânica. A matriz, com base na própria lei, prevê que o decreto de regulamentação geral - um dos diversos atos que o governo terá de baixar - deverá ser publicado até o dia 26 de março deste ano, atendendo ao prazo fixado de 90 dias, a contar de 29 de dezembro de 2011, data da sanção da lei.
Com base em matriz de regulamentação elaborada por Asfepa e Sindifisco, contendo as metas, prazos e áreas de responsabilidade, o secretário da Fazenda, José Tostes Neto, nomeou grupos de trabalho incumbidos da regulamentação e implementação. Já as duas entidades elegeram a comissão de acompanhamento dos GTs. A comissão, formada por Marilourdes Cardoso, Márcia Couto, Marcelino Brito, Geraldo Nogueira, Lamartine Carvalho, Nauto Justiniano, Augusto Miranda e Antônio Catete, ganhou poderes para elaborar e encaminhar propostas à regulamentação da lei e manter a categoria informada.
A comissão técnica se reuniu pela primeira vez na tarde desta segunda-feira, 14, na sede do Sindifisco, para ultimar a arrancada do trabalho que vai corporificar a Lei Orgânica. A matriz, com base na própria lei, prevê que o decreto de regulamentação geral - um dos diversos atos que o governo terá de baixar - deverá ser publicado até o dia 26 de março deste ano, atendendo ao prazo fixado de 90 dias, a contar de 29 de dezembro de 2011, data da sanção da lei.
