15 de fevereiro de 2012
PEC 270/08 É APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA CÂMARA E VAI AO SENADO
A Proposta de Emenda Constitucional 270/2008, de autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante proventos integrais, com paridade, aos servidores federais, estaduais e municipais aposentados por invalidez permanente, foi aprovada nesta terça-feira, 14 de fevereiro, pelo plenário da Câmara dos Deputados, e será enviada ao Senado. Foram 429 votos a favor, dois contra e uma abstenção.
A PEC 270/08 havia sido aprovada em primeiro turno em 14 de dezembro de 2011. A inclusão da proposta na pauta de votações ocorreu após três anos de luta e pressão de vários setores da sociedade.
Durante esse tempo, o Sindifern junto com o Fisco nacional realizou uma grande mobilização, e no Rio Grande do Norte o Sindicato desempenhou um trabalho junto aos parlamentares, garantindo o apoio para esta causa. Votaram a favor da PEC nessa terça-feira, 14, os seguintes deputados federais do RN: Fátima Bezerra (PT), João Maia (PR), Sandra Rosado (PSB), Rogério Marinho (PSDB) e Paulo Wagner (PV).
Quem tem direito
Caso seja aprovada também no Senado, a PEC beneficiará o trabalhador que ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data da última Reforma da Previdência. Se ele for aposentado por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria. Além disso, também terá direito à paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos.
A PEC 270/08 foi aprovada na forma de uma emenda aglutinativa substitutiva global, que estabelece que os servidores que já estão aposentados por invalidez permanente terão direito à revisão de seus proventos, mas não à retroatividade.
