09 de fevereiro de 2012
SINDIFERN SOLICITA ENVIO DE DADOS DE LOTAÇÃO PARA AGILIZAR AÇÃO DOS ADICIONAIS
Até o dia 15 de fevereiro o Sindifern está coletando junto aos diretores, coordenadores e subcoordenadores informação do quadro de lotação (nome, matrícula, CPF, local ou característica do trabalho e regime de trabalho) dos auditores fiscais, incluindo os que também estão de férias e licença-prêmio, que no mês de fevereiro de 2012 trabalharam nas seguintes localidades:
· Posto fiscal de fronteira, em regime de plantão de 24 horas/escala;
· Posto fiscal de fronteira, em regime de 40 horas semanais;
· Volante, em regime de plantão 24 horas/escala;
· Intinerância fiscal, em regime de 40 horas semanais;
· Serviço de fiscalização com diligência, em regime de 40 horas semanais.
A iniciativa trata sobre a ação dos adicionais que, segundo o Diretor de Formação Sindical, Pedro Lopes, pode ser implantada por determinação judicial até o mês de abril. "E o Sindifern está coletando esses dados a fim de agilizar o processo de implementação dos direitos, que nunca foram cumpridos pelo Estado", explica o diretor.
Os direitos, de acordo com o tipo de local e exercício, oferecerão aos auditores fiscais de posto fiscal de fronteira (plantão 24h) os seguintes benefícios: horas-extras, adicional noturno, penosidade, periculosidade. Os fiscais que atuam nas volantes (plantão 24 h) têm os mesmo direitos, exceto o de penosidade. Os auditores fiscais de itinerância fiscal e os que exercem atividade de fiscalização com diligência têm direito somente a periculosidade.
