01 de fevereiro de 2012
NOVOS CONCURSOS PÚBLICOS SÓ APÓS APROVAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES
A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) comentou informação divulgada pela imprensa de que a presidente Dilma Rousseff vai adiar a realização de novos concursos públicos e a nomeação dos aprovados, até que o projeto de lei que institui o fundo de previdência complementar dos servidores federais (Funpresp) seja aprovado pelo Congresso. ?Agora ficou claro quais são os reais objetivos do Poder Executivo para não divulgar um planejamento das novas nomeações. Não permitir a nomeação dos aprovados em concursos públicos para pressionar a Câmara a aprovar a previdência complementar do servidor é uma iniciativa, no mínimo, desleal?, protestou Andreia Zito.
A criação do fundo é uma das principais prioridades legislativas da gestão Dilma para o início deste ano. Em 2011, a presidente pediu "urgência constitucional", instrumento que tranca a pauta de votações do Congresso enquanto o projeto não é votado. O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, será acionado pela presidente Dilma para reduzir a oposição de sindicalistas à proposta e mostrar que a realização de novos concursos depende da criação do Funpresp.
Desde maio de 2011, Andreia Zito tem feito gestões junto ao Ministério do Planejamento, no sentido de obter do governo uma definição quanto às datas em que candidatos aprovados em diversos concursos serão nomeados. A suspensão dos concursos foi tema de duas reuniões no Ministério do Planejamento. Na mesma época, a parlamentar apresentou o projeto de lei 1.241/2011, que obriga o governo a nomear os aprovados em concursos públicos federais no prazo máximo de 30 dias após a homologação do resultado final.
Esgotadas as gestões feitas pela deputada junto ao Ministério do Planejamento, ela encaminhou um pedido de informações à ministra Miriam Belchior, cobrando informações quanto às autorizações para realização de concursos e a nomeação de concursados, limitadas pela Portaria 39. ?O que recebemos do ministério foi uma compilação de dados, mas nada que defina a situação de centenas de pessoas que foram aprovadas dentro do número de vagas dos editais dos concursos?, comentou Andreia Zito.
A ministra não deu nenhuma previsão para nomeação daqueles que aguardam ser chamados e nem mesmo dos que já fizeram cursos de formação. ?Estes cidadãos que aguardam para serem nomeados, estudaram e, em muitos casos, pediram demissão de seus empregos para participar de cursos de formação e agora serão penalizados por uma proposta que já demonstrou que não é consenso sequer na base de governo?, ressaltou a parlamentar.
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os candidatos aprovados em concursos públicos, dentro do número de vagas previsto em edital, têm direito a nomeação. A decisão reforça a luta da deputada Andreia Zito em defesa dos concursados.
A criação do fundo é uma das principais prioridades legislativas da gestão Dilma para o início deste ano. Em 2011, a presidente pediu "urgência constitucional", instrumento que tranca a pauta de votações do Congresso enquanto o projeto não é votado. O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, será acionado pela presidente Dilma para reduzir a oposição de sindicalistas à proposta e mostrar que a realização de novos concursos depende da criação do Funpresp.
Desde maio de 2011, Andreia Zito tem feito gestões junto ao Ministério do Planejamento, no sentido de obter do governo uma definição quanto às datas em que candidatos aprovados em diversos concursos serão nomeados. A suspensão dos concursos foi tema de duas reuniões no Ministério do Planejamento. Na mesma época, a parlamentar apresentou o projeto de lei 1.241/2011, que obriga o governo a nomear os aprovados em concursos públicos federais no prazo máximo de 30 dias após a homologação do resultado final.
Esgotadas as gestões feitas pela deputada junto ao Ministério do Planejamento, ela encaminhou um pedido de informações à ministra Miriam Belchior, cobrando informações quanto às autorizações para realização de concursos e a nomeação de concursados, limitadas pela Portaria 39. ?O que recebemos do ministério foi uma compilação de dados, mas nada que defina a situação de centenas de pessoas que foram aprovadas dentro do número de vagas dos editais dos concursos?, comentou Andreia Zito.
A ministra não deu nenhuma previsão para nomeação daqueles que aguardam ser chamados e nem mesmo dos que já fizeram cursos de formação. ?Estes cidadãos que aguardam para serem nomeados, estudaram e, em muitos casos, pediram demissão de seus empregos para participar de cursos de formação e agora serão penalizados por uma proposta que já demonstrou que não é consenso sequer na base de governo?, ressaltou a parlamentar.
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os candidatos aprovados em concursos públicos, dentro do número de vagas previsto em edital, têm direito a nomeação. A decisão reforça a luta da deputada Andreia Zito em defesa dos concursados.
