11 de janeiro de 2012
PORTARIA CRIA PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE TRANSPORTADORAS
Portaria nº 002/2012-GS/SET, de 5 de Janeiro de 2012.
Dispõe que a empresa inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte na atividade de transportadora, poderá solicitar credenciamento na condição de fiel depositária, para manter, sob sua guarda, as mercadorias de terceiros, inclusive aquelas retidas ou apreendidas pelo fisco.
O credenciamento é requerido à SUMATI, na unidade virtual de tributação ? UVT, no endereço eletrônico http://www.set.rn.gov.br/uvt.
No art. 1° estão descritas as condições para o credenciamento.
Dispõe que a empresa inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte na atividade de transportadora, poderá solicitar credenciamento na condição de fiel depositária, para manter, sob sua guarda, as mercadorias de terceiros, inclusive aquelas retidas ou apreendidas pelo fisco.
O credenciamento é requerido à SUMATI, na unidade virtual de tributação ? UVT, no endereço eletrônico http://www.set.rn.gov.br/uvt.
No art. 1° estão descritas as condições para o credenciamento.
