10 de janeiro de 2012
PB: CATEGORIA FISCAL DISCUTE NEGOCIAÇÕES COM GOVERNO PELO CUMPRIMENTO DA LEI DO SUBSÍDIO
Mais de 200 filiados participaram da assembléia geral realizada na última quarta-feira (4), na sede do Sindicato, onde discutiram, entre outros assuntos, o não pagamento da indenização de transportes, as MPs 183 e 184 e o reajuste do Fisco anunciado pelo Governo. A assembléia está em aberto desde o início das mobilizações.
Sobre o não pagamento do auxílio transporte referente aos meses de outubro e novembro, o entendimento do Secretário Executivo da Receita, Marialvo Laureano, é o de que os fiscais têm direito apenas a 1/3 dessa indenização, já que a greve do Fisco foi encerrada no dia 18 de novembro. A decisão do TJ-PB pela suspensão da greve definiu que não deve haver prejuízos à categoria em nenhum aspecto até o julgamento final do processo, já que o movimento se manteve dentro da legalidade em todo o período.
A diretoria do Sindifisco-PB conclamou todos os fiscais a comparecer, após o recesso da Assembléia Legislativa, à sessão que irá apreciar as MPs 183 e 184, que criam a Secretaria da Fazenda e disciplinam os cargos comissionados. A categoria avalia que as Medidas são prejudiciais aos interesses do Estado, especialmente no que se refere à arrecadação. Foi ressaltada a repercussão do assunto na grande mídia nacional nesta semana, especialmente quanto a Lei da Ficha Limpa e do Nepotismo. Uma questão que preocupa os empresários é a possibilidade de pessoas alheias ao quadro de auditores fiscais terem acesso ao sigilo fiscal dos contribuintes.
Reajuste - Outro assunto discutido foi a atitude autoritária do Governo que, sem nenhum debate com os servidores, anunciou através da mídia um reajuste considerado decepcionante pela categoria fiscal. A diretoria criticou o índice, que não chega a 1/3 do que a categoria tem direito conforme lei do subsídio, e não cobre sequer as perdas inflacionárias do período. Além disso, o Governo, em nenhum momento sinalizou para o pagamento do passivo devido à categoria referente a 2011.
Após breve relato do processo de entrega dos cargos, por parte dos auditores dos cargos comissionados, acategoria decidiu referendar a decisão da assembléia realizada no dia 18 de novembro sobre a não ocupação dos cargos comissionados. Essa ação conjunta fortaleceu o movimento.
Foram repassados informes sobre a reunião da comissão de negociação com o Secretário de Comunicação, Nonato Bandeira, indicado pelo Governo para ser o articulador do diálogo com a categoria. O Secretário se comprometeu de conversar com o Governador para que indique quais integrantes da equipe do Governo que deverão participar da mesa de negociações. Nonato Bandeira disse que voltaria a conversar com os interlocutores da categoria, tão logo haja um posicionamento sobre o assunto.
Ficou deliberado que a Assembléia Geral permanecerá aberta, com a categoria acompanhando todo o processo de negociação, voltando a se reunir assim que o governo apresente uma proposta concreta a categoria.
Sobre o não pagamento do auxílio transporte referente aos meses de outubro e novembro, o entendimento do Secretário Executivo da Receita, Marialvo Laureano, é o de que os fiscais têm direito apenas a 1/3 dessa indenização, já que a greve do Fisco foi encerrada no dia 18 de novembro. A decisão do TJ-PB pela suspensão da greve definiu que não deve haver prejuízos à categoria em nenhum aspecto até o julgamento final do processo, já que o movimento se manteve dentro da legalidade em todo o período.
A diretoria do Sindifisco-PB conclamou todos os fiscais a comparecer, após o recesso da Assembléia Legislativa, à sessão que irá apreciar as MPs 183 e 184, que criam a Secretaria da Fazenda e disciplinam os cargos comissionados. A categoria avalia que as Medidas são prejudiciais aos interesses do Estado, especialmente no que se refere à arrecadação. Foi ressaltada a repercussão do assunto na grande mídia nacional nesta semana, especialmente quanto a Lei da Ficha Limpa e do Nepotismo. Uma questão que preocupa os empresários é a possibilidade de pessoas alheias ao quadro de auditores fiscais terem acesso ao sigilo fiscal dos contribuintes.
Reajuste - Outro assunto discutido foi a atitude autoritária do Governo que, sem nenhum debate com os servidores, anunciou através da mídia um reajuste considerado decepcionante pela categoria fiscal. A diretoria criticou o índice, que não chega a 1/3 do que a categoria tem direito conforme lei do subsídio, e não cobre sequer as perdas inflacionárias do período. Além disso, o Governo, em nenhum momento sinalizou para o pagamento do passivo devido à categoria referente a 2011.
Após breve relato do processo de entrega dos cargos, por parte dos auditores dos cargos comissionados, acategoria decidiu referendar a decisão da assembléia realizada no dia 18 de novembro sobre a não ocupação dos cargos comissionados. Essa ação conjunta fortaleceu o movimento.
Foram repassados informes sobre a reunião da comissão de negociação com o Secretário de Comunicação, Nonato Bandeira, indicado pelo Governo para ser o articulador do diálogo com a categoria. O Secretário se comprometeu de conversar com o Governador para que indique quais integrantes da equipe do Governo que deverão participar da mesa de negociações. Nonato Bandeira disse que voltaria a conversar com os interlocutores da categoria, tão logo haja um posicionamento sobre o assunto.
Ficou deliberado que a Assembléia Geral permanecerá aberta, com a categoria acompanhando todo o processo de negociação, voltando a se reunir assim que o governo apresente uma proposta concreta a categoria.
