20 de dezembro de 2011
PLP 330/2006 PAUTADO PARA O DIA 21!
O PLP 330/2006, de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS) e que dispõe sobre a regulamentaçãode aposentadoria especial do servidor público, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005, é o item 4 da pré-pauta da Comissãode Trabalho, Administração e Serviço Publico ? CTASP, na ultima sessão do ano a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 21 de dezembro.
O Relator da matéria na CTASP, deputado Roberto Policarpo, apresentou parecer pela aprovação, apresentado um substitutivo. O PLP 330/2006 incluído, mais categorias, entre eles os Oficias de Justiça e Agente deSegurança.
A proposição foi pautada na CTASP, na sessão de 7 de dezembro (quarta-feira) e foi retirado de pauta a pedidode Parlamentares e do Governo.
O PL 330/06 diz respeito à aposentadoria especial para policiais e está tramitando apensado ao PLP 554/10, referente à aposentadoria especial para carreiras que exercem atividade de risco. O Fisco Estadual e Distrital foi incluído no parecer do relator.
A Sessão da próxima quarta será realizada no plenário 12, as 10h, no anexo II, da Câmara dosDeputados.
Solicitamos que os sindicatos filiados mandem representantes para acompanhamento dos trabalhos.
O Relator da matéria na CTASP, deputado Roberto Policarpo, apresentou parecer pela aprovação, apresentado um substitutivo. O PLP 330/2006 incluído, mais categorias, entre eles os Oficias de Justiça e Agente deSegurança.
A proposição foi pautada na CTASP, na sessão de 7 de dezembro (quarta-feira) e foi retirado de pauta a pedidode Parlamentares e do Governo.
O PL 330/06 diz respeito à aposentadoria especial para policiais e está tramitando apensado ao PLP 554/10, referente à aposentadoria especial para carreiras que exercem atividade de risco. O Fisco Estadual e Distrital foi incluído no parecer do relator.
A Sessão da próxima quarta será realizada no plenário 12, as 10h, no anexo II, da Câmara dosDeputados.
Solicitamos que os sindicatos filiados mandem representantes para acompanhamento dos trabalhos.
