19 de dezembro de 2011
NOVAS REGRAS FARÃO ICMS RESPONDER POR METADE DA ARRECADAÇÃO DO RN
O Rio Grande do Norte será um dos maiores beneficiados pela nova regulamentação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta que tramita no Conselho Fazendário, e defendida pelos Estados mais ricos - Sul e Sudeste - defende unificação de alíquota na tributação interestadual, o que deverá elevar em mais de 30% a arrecadação do Estado, que hoje é de R$ 3.1 bilhões anuais.
Atualmente a taxação do ICMS entre estados acontece da seguinte maneira: Sul-Sudeste aplicam 7% de imposto sobre serviços e mercadorias; Norte, Nordeste e Centro-Oeste, 12%. Duas propostas tramitam no Confaz.
Na primeira, Sul aplicaria taxas de 4% e as demais regiões 7%. A segunda, defendida pelos Estados mais ricos, prevê unificação de 2% para o ICMS. É nesse cenário - o mais provável para ser adotado - que o RN sai ganhando.
"Isso porque o Rio Grande do Norte é consumidor, e não exportador. Se vendêssemos muito mais do que comprássemos, sairíamos perdendo", ilustrou o secretário estadual de Tributação, José Airton da Silva.
Para o consumidor, todavia, as modificações na regulamentação do ICMS não traz benefício - nem prejuízo. Os atuais 17% cobrados no repasse da mercadoria não deverão sofrer alteração. As novas regras, portanto, beneficiam apenas o Estado.
Estudo feito pelo Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) e apresentado nesta semana em reunião de secretários estaduais da Fazenda considera que a proposta de unificação da alíquota em 2% beneficiaria, principalmente, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão e Rio de Janeiro.
Serão oito perdedores: Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Santa Catarina, Mato Grosso, Bahia e São Paulo, que acumulam atualmente um superávit de R$ 17,4 bilhões nas operações interestaduais do ICMS.
Os ganhos atuais desses oito Estados decorrem do fato de que eles são exportadores líquidos (ou seja, exportam mais para outros Estados do que importam). Com a cobrança do ICMS passando a ser majoritariamente feita no destino, eles perderão esse superávit e os demais Estados ganharão receita tributária na mesma proporção.
"Uma das propostas defendidas pelo RN é manter simetria para que outros estados da região Nordeste não sejam prejudicados", defendeu o secretário de Tributação.
Atualmente a arrecadação do ICMS é por mais de 30% de toda a receita que circula nos cofres do Estado. Até 31 de dezembro, por exemplo, R$ 8,5 bilhões deverão ter aportados no erário. Se as mudanças no ICMS se concretizarem, só esse tipo de arrecadação tributária será responsável por metade das receitas estaduais.
Atualmente a taxação do ICMS entre estados acontece da seguinte maneira: Sul-Sudeste aplicam 7% de imposto sobre serviços e mercadorias; Norte, Nordeste e Centro-Oeste, 12%. Duas propostas tramitam no Confaz.
Na primeira, Sul aplicaria taxas de 4% e as demais regiões 7%. A segunda, defendida pelos Estados mais ricos, prevê unificação de 2% para o ICMS. É nesse cenário - o mais provável para ser adotado - que o RN sai ganhando.
"Isso porque o Rio Grande do Norte é consumidor, e não exportador. Se vendêssemos muito mais do que comprássemos, sairíamos perdendo", ilustrou o secretário estadual de Tributação, José Airton da Silva.
Para o consumidor, todavia, as modificações na regulamentação do ICMS não traz benefício - nem prejuízo. Os atuais 17% cobrados no repasse da mercadoria não deverão sofrer alteração. As novas regras, portanto, beneficiam apenas o Estado.
Estudo feito pelo Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) e apresentado nesta semana em reunião de secretários estaduais da Fazenda considera que a proposta de unificação da alíquota em 2% beneficiaria, principalmente, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão e Rio de Janeiro.
Serão oito perdedores: Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Santa Catarina, Mato Grosso, Bahia e São Paulo, que acumulam atualmente um superávit de R$ 17,4 bilhões nas operações interestaduais do ICMS.
Os ganhos atuais desses oito Estados decorrem do fato de que eles são exportadores líquidos (ou seja, exportam mais para outros Estados do que importam). Com a cobrança do ICMS passando a ser majoritariamente feita no destino, eles perderão esse superávit e os demais Estados ganharão receita tributária na mesma proporção.
"Uma das propostas defendidas pelo RN é manter simetria para que outros estados da região Nordeste não sejam prejudicados", defendeu o secretário de Tributação.
Atualmente a arrecadação do ICMS é por mais de 30% de toda a receita que circula nos cofres do Estado. Até 31 de dezembro, por exemplo, R$ 8,5 bilhões deverão ter aportados no erário. Se as mudanças no ICMS se concretizarem, só esse tipo de arrecadação tributária será responsável por metade das receitas estaduais.
