07 de dezembro de 2011
AUDITORES FISCAIS PERMANECEM MOBILIZADOS PELO CUMPRIMENTO DA LEI DO SUBSÍDIO
A mobilização dos auditores pelo cumprimento da Lei do Subsídio teve mais uma reunião de avaliação, nessa quinta-feira (1º), desta vez na sede do Sindifisco-PB, que recebeu cerca de duzentos participantes. Ficou constatado que, mesmo com a suspensão da greve, após 45 dias de paralisação das atividades, a categoria continua unida na luta pelo cumprimento da Lei do Subsídio.
As recentes Medidas Provisórias publicadas pelo Governo do Estado, relativas à criação da Secretaria da Fazenda, a partir da fusão entre a Secretaria da Receita e a de Financas, e à ocupação de cargos comissionados, foram criticadas durante a reunião. Como é defendido pela Fenafisco, os Fiscos do Brasil caminham para autonomia da Administração Tributária e a Paraíba marcha na contramão desse processo, com a fusão das Secretarias.
O Sindifisco-PB ratificou a postura contrária às nomeações dos colegas para cargos comissionados, sem que fossem consultados quanto à intenção de assumi-los. Conforme a categoria fiscal, a fusão de Secretarias e a nomeação sem consulta são medidas retaliativas ao movimento do Fisco, e demonstram o comportamento anti-democrático do Governo. Ainda este mês, conforme informado aos colegas, a Assembleia Legislativa da Paraíba promoverá uma audiência pública para discutir os dois assuntos, na qual o Sindifisco-PB irá levar os argumentos contrários às medidas, apontados como ilegais ou inconstitucionais.
Foram repassadas informações sobre a reunião, nesta semana, com o recém-nomeado Secretário Executivo da Receita, Marialvo Laureano, que não apresentou propostas para a retomada das negociações com a categoria.
Em relação às mensalidades sindicais, a diretoria encaminhou que, com a falta do desconto, no segundo mês consecutivo, por parte do Governo, da contribuição assistencial dos filiados ao Sindifisco-PB, o melhor caminho será a autorização, por parte dos colegas, do débito em conta desses valores. A categoria concordou que não se pode confiar nesse Governo, que retalia e tenta sufocar os movimentos sociais.
Pedro Lopes, vice-presidente do Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN), esteve presente à reunião e elogiou a luta dos colegas. Ele também comentou sobre o atual panorama do movimento potiguar.
A diretoria manterá as reuniões setoriais, com visitas regulares às gerências regionais, com reuniões previstas para Guarabira e pelos locais de trabalho na Capital.
