05 de dezembro de 2011
CÂMARA DOS DEPUTADOS REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA EM TORNO DA EDUCAÇÃO FISCAL.
Emenda nesse sentido foi apresentada pela parlamentar potiguar, ao PNE (Plano Nacional de Educação). A proposição sugere que o tema educação fiscal seja incluído nos currículos dos ensinos fundamental e médio
?A educação fiscal é um tema estratégico para o Estado, pois a sociedade precisa saber a importância dos impostos e da necessidade de se pedir a nota fiscal?, argumentou a deputada Fátima Bezerra.
Marleide Macêdo, presidente do Sindifern que, na ocasião, 07/06, se fez acompanhar dos diretores do Sindifern José Vieira e José Ribamar e do diretor da FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco estadual e Distrital) Lúcio Roberto, também apresentou outras sugestões acerca da educação fiscal.
FENAFISCO PARTICIPA E CONVOCA FILIADOS
A FENAFISCO está convidando todos os Sindicatos Filiados para participarem da Audiência Pública sobre Educação Fiscal, proposta pela Deputada Federal Fátima Bezerra, que será realizada em Brasília-DF, no dia 06 de dezembro de 2011 (terça-feira), às 14 horas, no Plenário 10, no Anexo II da Câmara dos Deputados.
O presidente Manoel Isidro dos Santos Neto estará presente e fará parte da mesa condutora do evento.
Contamos desde já com a presença de todos. Este é o cumprimento de mais um compromisso da deputada federal e seguimento de igual iniciativa da parlamentar, em seu estado, quando, no dia 05 de outubro passado, protagonizou evento similar. Naquela época, ela reforçou, inclusive, o seu comprometimento em apresentar um projeto criando o Dia Nacional da Educação Fiscal.
DEPUTADA ATENDE A PROPOSTA DO SINDIFERN
O fisco do rio Grande do Norte defende que a educação fiscal seja abraçada, efetivamente, pelas escolas. ?O problema é que hoje apenas os órgãos fazendários fazem o trabalho de educação fiscal, quando a questão deveria ser abordada pela ótica das secretarias de educação?, explicou o diretor Lúcio Roberto.
A parlamentar solicitou que o Sindifern e a Fenafisco a ajudassem a elaborar um projeto, com estimativas de custos, para que ela tivesse condições de fazer tal intermediação com a secretária de educação do Rio Grande do Norte, Betânia Ramalho. ?Vamos conversar com o governo do RN, implementar um projeto piloto no estado e, no futuro, ampliarmos a experiência em nível nacional?, prevê Fátima Bezerra.
Assumido o compromisso, a FENAFISCO repassou à assessoria da parlamentar um projeto completo sobre o tema, inclusive contemplado com projetos de Lei, estadual e federal. O trabalho foi elaborado após consulta aos sindicatos, em cujos estados a prática do ensino já é feita de modo amplo e por imperativo legal, a exemplo do Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, dentre outros.
CONTROLE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA SOCIEDADE
No requerimento, a deputada argumenta que o debate sobre a importância dos tributos não deve ficar restrito aos círculos econômicos e tributários, mas deve ser feito por toda a sociedade para que haja uma ?conscientização dos cidadãos sobre direitos e deveres fisco-tributários e sobre a aplicação dos recursos públicos?.
Dessa forma, argumenta a deputada, será incentivado o ?controle social para que haja o efetivo exercício da cidadania?. Para Fátima Bezerra, que também preside a Comissão de Educação e Cultura, a consciência da distribuição da riqueza nacional produzida pelos impostos e tributos só se solidificará mediante estratégia pedagógica eficaz desde os níveis iniciais de ensino. É preciso, então, ?que a escola seja parceira na tarefa de sensibilizar a sociedade para compreender a função socioeconômica do tributo, habituando-a a acompanhar a aplicação dos recursos públicos?.
EDUCAÇÃO FISCAL DEVE TER O SEU MOMENTO ESPECIAL
Além da inclusão da educação fiscal como disciplina transversal, a deputada Fátima Bezerra sugere a instituição da Semana Nacional da Educação Fiscal, que compreenderia ciclo interdisciplinar composto de palestras, vídeos, mostras, concursos de redação, entre outras atividades.
IDEIA NASCEU NO FISCO
A realização da audiência pública surgiu após conversas entre a deputada Fátima Bezerra e a direção do Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte). No dia 7 de junho passado a deputada reuniu-se com a direção do Sindicato e em 9 de agosto participou da 142ª Reunião do Conselho Deliberativo da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco) para tratar da realização da audiência pública. Fátima Bezerra também apresentou duas emendas ao Plano Nacional de Educação incluindo o tema educação fiscal como tema transversal a ser tratado em sala de aula.
Para a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo, a criação da Semana Nacional do Fisco é um antigo anseio dos auditores fiscais. ?A educação fiscal é a ponte que levará para a valorização do trabalho do auditor, pois dessa forma a sociedade vai se conscientizar da necessidade de um Fisco essencial para o Estado e para a Sociedade?, defendeu.
