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01 de dezembro de 2011

PEC 443 TERÁ SEMINÁRIO NA CAMARA FEDERAL

O Presidente da Comissão Especial da PEC 443/09, Deputado Federal José Mentor, convida para o Seminário Final da Comissão Especial da PEC 443/09 ? REMUNERAÇÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS, a realizar-se no dia 1º de dezembro de 2011, quinta-feria, das 9h às 15h, no plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

O diretor para Assuntos Parlamentares da FENAFISCO, Rogério Macanhão se fará presente representando a entidade. Participará da composição da primeira mesa, conforme estipulado pela Comissão Especial:

1ª Mesa: Carreiras Essenciais à Justiça; Carreiras Jurídicas e Carreiras de Estado ?Conceitos, histórico, atribuições e fundamentos constitucionais.

Obs: 2  ( dois) representantes  de  cada Carreira.

2ª Mesa: Carreiras que pleiteiam constar na PEC 443/09 ? Enquadramento constitucional. Obs: 1  (um) representante por Entidade.

 

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