30 de novembro de 2011
DEPUTADOS APROVAM EM COMISSÃO PROJETO QUE INSTITUI POUPANÇA FISCAL
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça, por unanimidade, o projeto de lei denominado "Poupança Fiscal", de autoria do deputado Walter Alves (PMDB).
O projeto, que tem o deputado Ezequiel Ferreira (PTB) como relator, prevê a devolução de até 30% do ICMS, inclusive em forma de abatimento na quitação do IPVA.
O Poupança Fiscal é inspirado no programa Nota Fiscal Paulista, que motivou o aumento da arrecadação no Estado de São Paulo e ainda ajuda a combater a sonegação fiscal.
Já existem projetos semelhantes em Sergipe e no Distrito Federal.
"O nosso projeto desonera a carga tributária individual e também combate a concorrência desleal. Quando o cliente compra em qualquer estabelecimento, o mesmo fornece o CPF e automaticamente é computado o desconto", relata Walter Alves.
"Por exemplo: você compra um produto que custa R$ 100,00, vamos supor que o ICMS do produto seja 17%. Neste caso, daria R$ 17,00. Então, cerca de R$ 5,10 podem voltar para o seu bolso, seja em forma acumulativa para desconto no IPVA, ou até mesmo em dinheiro vivo depositado na sua conta", explica o autor da matéria, que agora segue para votação em plenário.
