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24 de novembro de 2011

TRABALHO NO CONGRESSO NACIONAL CONTINUA

TRABALHO NO CONGRESSO NACIONAL CONTINUA A Diretoria para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da FENAFISCO está em permanente atenção aos projetos de acompanhamento no Congresso Nacional. Com este objetivo, Rogério Macanhão, titular da pasta, acompanhado pelo presidente do SINDIFISCO-RS, Luiz Antônio Bins, esteve, nos dias 22 e 23, em mais uma ação de mobilização em favor de projetos de interesse do Fisco Estadual e Distrital. PEC 443/2009 Na terça-feira (22) foram visitados os deputados Jerônimo Goergen (PP/RS), Vieira da Cunha (PDT/RS) e Vilson Covatti (PP/RS), integrantes da Comissão Especial da PEC 443/09. Foi solicitado apoio desses parlamentares na inclusão do Fisco Estadual e Distrital na proposta. A PEC 443/09 prevê a fixação dos subsídios de algumas carreiras de Estado em 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). PEC 89/2007 Outro projeto trabalhado esta semana foi a PEC 89/2007, que estabelece teto remuneratório único. Um documento foi produzido pela FENAFISCO para recolhimento de assinatura dos líderes. No texto os deputados se dirigem ao Presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT/RS), solicitando apoio para incluir a PEC 89/07 na pauta de votação do Plenário. Com o objetivo de recolher as assinaturas, a FENAFISCO já solicitou audiências com todos os líderes. Já ocorreram reuniões com a Deputada Sandra Rosado (RN), líder do PSB, e com o deputado Dr. Grilo (MG), líder do PSL. Os dois assinaram o documento e se posicionaram favoráveis à PEC. O Deputado João Dado (PDT/SP), autor da PEC, também está ajudando no recolhimento das assinaturas. http://www.fenafisco.org.br/

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