Marcus Paulo Saraiva
22 de novembro de 2011
PEC 443: SERVIDORES DO FISCO LOTAM ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ E SENSIBILIZAM MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIA
Após São Paulo e Belo Horizonte, foi a vez do Ceará sediar o debate sobre a PEC 443/2009, promovido pela Comissão Especial que analisa a proposta. A audiência pública ocorreu na tarde da última sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Ceará. Representantes das diversas carreiras que pleiteiam sua inclusão na PEC estiveram presentes, dentre eles os servidores dos Fiscos federal e estadual, que lotaram o Plenário e as Galerias da Casa do Povo. O texto original eleva o teto da remuneração de advogados e defensores públicos para 90,25% do subsídio dos ministros do STF.
O presidente da Comissão Especial da PEC 443, deputado federal José Mentor (PT/SP), presidiu os trabalhos. Também na mesa, assistindo a todas as intervenções, esteve o deputado federal Mauro Benevides (PMDB/CE), relator da proposta, acompanhado do deputado federal Chico Lopes (PCdoB/CE), membro suplente. A deputada Gorete Pereira (PR/CE), que também integra a Comissão Especial, manifestou-se no início das discussões e teve de se ausentar.
Na oportunidade, o presidente da Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO), Manoel Isidro, ressaltou que o objetivo do Fisco brasileiro não é subtrair, mas somar. ?Nós solicitamos aos ilustres deputados a inclusão dos Auditores Fiscais Tributários e do Trabalho da União, dos Estados e Distrito Federal nesta PEC. Nosso objetivo aqui é pressionar o Congresso Nacional nesse sentido?, afirmou.
Os diretores do Sintaf Ceará, Nilson Fernandes e Dário Salmito, lembraram que o desenvolvimento do País passa necessariamente pela arrecadação gerada pelos trabalhadores do Fisco. ?Não diminuindo as demais carreiras ? que também são merecedoras de inclusão na PEC ? são os agentes do Fisco que trabalham para que toda a estrutura estatal se mantenha eficiente?, disse Nilson. ?Nós não estamos defendendo aqui interesses meramente corporativos; estamos defendendo o Estado. O deputado Mauro Benevides, com a visão de estadista que lhe é peculiar, jamais irá querer que o Estado brasileiro fique aleijado. As carreiras típicas, exclusivas de Estado, têm que estar no mesmo patamar de reconhecimento?, destacou Dário.
Após as inúmeras argumentações expostas pelas diversas categorias presentes, os membros da Comissão Especial se manifestaram. O deputado Chico Lopes, autor do requerimento que viabilizou a audiência pública no Ceará, ressaltou a importância daquela discussão. ?Nós estamos tendo a oportunidade de discutir o que é carreira de Estado. Nosso papel é analisar as emendas e verificar o que é melhor para todos. É um processo justo e democrático?, afirmou. Em entrevista concedida ao Sintaf, ele acrescentou: ?Eu, como representante do Ceará, lutarei ao máximo para incluir o que for possível. Não cabe aqui o argumento de repercussão financeira para quem trabalha em fiscalização, pois o ganho é proporcional à arrecadação?.
Em sua fala, o deputado Mauro Benevides fez questão de destacar o impacto que a mobilização do Ceará causara nos membros da Comissão Especial ali presente. ?José Mentor me confidenciou há poucos instantes que essa audiência de hoje foi a que mais nos sensibilizou, deixando como evidência incontestável a justeza de muitas das postulações que estão à margem da proposta, todas absolutamente merecedoras?, disse. ?Eu quero dizer aos presentes que nós ? o presidente José Mentor, eu e o deputado Chico Lopes ? vamos iniciar uma luta árdua e difícil para compatibilizar no texto dessa PEC todo este elenco de aspirações que foram aqui apresentadas. E vamos fazer um trabalho de convencimento junto àqueles que podem influenciar o Plenário na sua decisão soberana, para que essas emendas sejam aprovadas?, garantiu.
Já o deputado José Mentor alertou a todos sobre as dificuldades para a aprovação da PEC 443, que não conta com um momento conjuntural tão favorável, segundo ele. ?Há hoje, na Câmara Federal, muitos deputados que entendem que a Constituição não deveria fixar a remuneração das carreiras. Outra dificuldade é o contingenciamento do Orçamento em função de uma crise. É esse o clima que nós vamos encontrar na Comissão e na Câmara Federal. Mas assumimos o compromisso de nos esforçar ao máximo para encontrar uma solução?, disse.
Em entrevista ao Sintaf, a deputada Gorete Pereira, lembrou que só existem três carreiras que ainda não foram reconhecidas como típica de Estado: os advogados públicos, os delegados e os agentes do Fisco. ?Nós vamos sentir a repercussão de todas as audiências que estão acontecendo nos Estados e fazer um trabalho para ver a repercussão financeira disso. O empecilho é somente esse, pois reconhecemos a capacidade desses servidores e que é justa a sua inclusão na PEC, para que tenham remuneração isonômica. Não é justo que essas pessoas fiquem fora quando outras carreiras, como a Procuradoria e o Mistério Público, já resolveram o seu problema. Por isso sou totalmente favorável?, afirmou.
Confira outros depoimentos
Liduíno Lopes de Brito, diretor da FENAFISCO
?Estamos desenvolvendo um trabalho na linha de reconhecimento das carreiras típicas de Estado. E essa PEC pode incluir as carreiras que não têm ainda o reconhecimento nacional ? no caso, não só as carreiras jurídicas, mas todas aquelas que são essenciais ao funcionamento do Estado, como o Fisco. Então é de suma importância esse apoio que o Sintaf está dando porque, como o próprio relator Mauro Benevides falou, é na demonstração de força que podemos convencer os demais parlamentares a acatarem esse pleito?.
Philippe Salha, presidente do Conselho Fiscal da FENAFISCO e do Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda Estadual do Piauí (Sinaffepi)
?Nós estamos todos juntos na mesma luta, a fim de termos o reconhecimento nacional da importância da nossa categoria. É ela que garante recursos para toda a estrutura do Estado e não pode em nenhum momento ser deixada de lado. Este é o momento e este é o fórum. Já que estamos tratando de carreiras típicas de Estado, nós queremos apenas o reconhecimento do que é fato?.
Flávio Figueiredo, presidente do Sindicato dos Auditores de Tributos Municipais de Fortaleza (Sindiaudif)
?Os servidores do Fisco são carreira de Estado. Inclusive o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já considerou a atividade desempenhada pelos auditores como jurídica. Por ser carreira de Estado e pelo princípio da isonomia, nós entendemos que deve ser considerada a inclusão das categorias do Fisco nesse projeto. Conseguimos aqui uma boa mobilização junto com o Sintaf e esperamos sensibilizar o relator da PEC, deputado Mauro Benevides. Acreditamos que obteremos êxito nessa luta?.
João Santos, diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional
?As expectativas são boas, tendo em vista o deputado José Mentor ter convocado essas audiências públicas nos Estados, possibilitando que mais pessoas pudessem se pronunciar. Nós, agentes do Fisco, sabemos de nossa importância para o Estado, para a população brasileira. A própria Constituição reconheceu isso, no Art. 37, inciso XXII, quando afirma que as administrações tributárias são essenciais ao desenvolvimento do Estado. E todos nós sabemos que sem receitas públicas não existe Estado. Estamos bastante esperançosos que o relator e o presidente da Comissão saiam sensibilizados?.
A avaliação do Sintaf
Francisco Ângelo de Araújo, diretor de Organização do Sintaf
?A audiência foi muito boa e superou as nossas expectativas. Tivemos depoimentos importantes, que certamente sensibilizaram os membros da Comissão Especial aqui presentes. Lideranças sindicais que participaram de outras audiências nos afirmaram que essa foi a mais participativa e que teve o resultado mais positivo?.
Jaime Cavalcante, diretor do Sintaf e vereador de Fortaleza
?Ficou patente a força e a união dos Fiscos federal e estadual. Como foi ressaltado, nós não queremos tirar ninguém da PEC; queremos apenas ser incluídos na proposta por integrarmos uma carreira de Estado. A participação massiva dos fazendários mostrou também a força de articulação do Sintaf. Como foi dito pelo próprio presidente da Comissão Especial, José Mentor, e pelo relator Mauro Benevides, essa foi a maior audiência; e isto é devido à mobilização do Sindicato. Estamos de parabéns?.
Nilson Fernandes, diretor de Comunicação do Sintaf
?Conseguimos o nosso objetivo, que era sensibilizar o relator e o próprio presidente da Comissão Especial. Tanto que o deputado Mauro
Benevides assumiu que irá lutar pelo avanço da PEC, o que significa que ele abraçou a causa, mesmo com as dificuldades. Falta esclarecer ainda que não há impacto financeiro; apenas se institucionaliza uma situação preexistente no Fisco, praticamente em todos os Estados do Brasil. O que nos resta fazer é intensificar o trabalho junto aos deputados federais do nosso Estado, argumentando e sensibilizando. Ao mesmo tempo, sindicatos e Fenafisco vão continuar as atividades em Brasília para que essa 443 faça justiça aos trabalhadores do Fisco brasileiro?.
Fazendários na luta
O Sintaf parabeniza todos os servidores fazendários que participaram desta grande mobilização, fundamental para a sensibilização dos membros da Comissão Especial presentes à audiência pública, que assumiram publicamente o compromisso com a inclusão das carreiras na PEC.
Destaque para a participação massiva dos servidores da Capital e Região Metropolitana, além das comitivas da região do Cariri e dos municípios de Horizonte e Aracati. Edísio de Sousa Lima, diretor regional do Sintaf em Juazeiro do Norte, fez uma grande articulação em conjunto com o diretor adjunto, Francisco Jacinto Oliveira. ?Visitamos as Cexats de Juazeiro, Crato e Iguatu, mostrando a importância da PEC e da presença dos colegas na audiência pública.
O presidente da Comissão Especial da PEC 443, deputado federal José Mentor (PT/SP), presidiu os trabalhos. Também na mesa, assistindo a todas as intervenções, esteve o deputado federal Mauro Benevides (PMDB/CE), relator da proposta, acompanhado do deputado federal Chico Lopes (PCdoB/CE), membro suplente. A deputada Gorete Pereira (PR/CE), que também integra a Comissão Especial, manifestou-se no início das discussões e teve de se ausentar.
Na oportunidade, o presidente da Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO), Manoel Isidro, ressaltou que o objetivo do Fisco brasileiro não é subtrair, mas somar. ?Nós solicitamos aos ilustres deputados a inclusão dos Auditores Fiscais Tributários e do Trabalho da União, dos Estados e Distrito Federal nesta PEC. Nosso objetivo aqui é pressionar o Congresso Nacional nesse sentido?, afirmou.
Os diretores do Sintaf Ceará, Nilson Fernandes e Dário Salmito, lembraram que o desenvolvimento do País passa necessariamente pela arrecadação gerada pelos trabalhadores do Fisco. ?Não diminuindo as demais carreiras ? que também são merecedoras de inclusão na PEC ? são os agentes do Fisco que trabalham para que toda a estrutura estatal se mantenha eficiente?, disse Nilson. ?Nós não estamos defendendo aqui interesses meramente corporativos; estamos defendendo o Estado. O deputado Mauro Benevides, com a visão de estadista que lhe é peculiar, jamais irá querer que o Estado brasileiro fique aleijado. As carreiras típicas, exclusivas de Estado, têm que estar no mesmo patamar de reconhecimento?, destacou Dário.
Após as inúmeras argumentações expostas pelas diversas categorias presentes, os membros da Comissão Especial se manifestaram. O deputado Chico Lopes, autor do requerimento que viabilizou a audiência pública no Ceará, ressaltou a importância daquela discussão. ?Nós estamos tendo a oportunidade de discutir o que é carreira de Estado. Nosso papel é analisar as emendas e verificar o que é melhor para todos. É um processo justo e democrático?, afirmou. Em entrevista concedida ao Sintaf, ele acrescentou: ?Eu, como representante do Ceará, lutarei ao máximo para incluir o que for possível. Não cabe aqui o argumento de repercussão financeira para quem trabalha em fiscalização, pois o ganho é proporcional à arrecadação?.
Em sua fala, o deputado Mauro Benevides fez questão de destacar o impacto que a mobilização do Ceará causara nos membros da Comissão Especial ali presente. ?José Mentor me confidenciou há poucos instantes que essa audiência de hoje foi a que mais nos sensibilizou, deixando como evidência incontestável a justeza de muitas das postulações que estão à margem da proposta, todas absolutamente merecedoras?, disse. ?Eu quero dizer aos presentes que nós ? o presidente José Mentor, eu e o deputado Chico Lopes ? vamos iniciar uma luta árdua e difícil para compatibilizar no texto dessa PEC todo este elenco de aspirações que foram aqui apresentadas. E vamos fazer um trabalho de convencimento junto àqueles que podem influenciar o Plenário na sua decisão soberana, para que essas emendas sejam aprovadas?, garantiu.
Já o deputado José Mentor alertou a todos sobre as dificuldades para a aprovação da PEC 443, que não conta com um momento conjuntural tão favorável, segundo ele. ?Há hoje, na Câmara Federal, muitos deputados que entendem que a Constituição não deveria fixar a remuneração das carreiras. Outra dificuldade é o contingenciamento do Orçamento em função de uma crise. É esse o clima que nós vamos encontrar na Comissão e na Câmara Federal. Mas assumimos o compromisso de nos esforçar ao máximo para encontrar uma solução?, disse.
Em entrevista ao Sintaf, a deputada Gorete Pereira, lembrou que só existem três carreiras que ainda não foram reconhecidas como típica de Estado: os advogados públicos, os delegados e os agentes do Fisco. ?Nós vamos sentir a repercussão de todas as audiências que estão acontecendo nos Estados e fazer um trabalho para ver a repercussão financeira disso. O empecilho é somente esse, pois reconhecemos a capacidade desses servidores e que é justa a sua inclusão na PEC, para que tenham remuneração isonômica. Não é justo que essas pessoas fiquem fora quando outras carreiras, como a Procuradoria e o Mistério Público, já resolveram o seu problema. Por isso sou totalmente favorável?, afirmou.
Confira outros depoimentos
Liduíno Lopes de Brito, diretor da FENAFISCO
?Estamos desenvolvendo um trabalho na linha de reconhecimento das carreiras típicas de Estado. E essa PEC pode incluir as carreiras que não têm ainda o reconhecimento nacional ? no caso, não só as carreiras jurídicas, mas todas aquelas que são essenciais ao funcionamento do Estado, como o Fisco. Então é de suma importância esse apoio que o Sintaf está dando porque, como o próprio relator Mauro Benevides falou, é na demonstração de força que podemos convencer os demais parlamentares a acatarem esse pleito?.
Philippe Salha, presidente do Conselho Fiscal da FENAFISCO e do Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda Estadual do Piauí (Sinaffepi)
?Nós estamos todos juntos na mesma luta, a fim de termos o reconhecimento nacional da importância da nossa categoria. É ela que garante recursos para toda a estrutura do Estado e não pode em nenhum momento ser deixada de lado. Este é o momento e este é o fórum. Já que estamos tratando de carreiras típicas de Estado, nós queremos apenas o reconhecimento do que é fato?.
Flávio Figueiredo, presidente do Sindicato dos Auditores de Tributos Municipais de Fortaleza (Sindiaudif)
?Os servidores do Fisco são carreira de Estado. Inclusive o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já considerou a atividade desempenhada pelos auditores como jurídica. Por ser carreira de Estado e pelo princípio da isonomia, nós entendemos que deve ser considerada a inclusão das categorias do Fisco nesse projeto. Conseguimos aqui uma boa mobilização junto com o Sintaf e esperamos sensibilizar o relator da PEC, deputado Mauro Benevides. Acreditamos que obteremos êxito nessa luta?.
João Santos, diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional
?As expectativas são boas, tendo em vista o deputado José Mentor ter convocado essas audiências públicas nos Estados, possibilitando que mais pessoas pudessem se pronunciar. Nós, agentes do Fisco, sabemos de nossa importância para o Estado, para a população brasileira. A própria Constituição reconheceu isso, no Art. 37, inciso XXII, quando afirma que as administrações tributárias são essenciais ao desenvolvimento do Estado. E todos nós sabemos que sem receitas públicas não existe Estado. Estamos bastante esperançosos que o relator e o presidente da Comissão saiam sensibilizados?.
A avaliação do Sintaf
Francisco Ângelo de Araújo, diretor de Organização do Sintaf
?A audiência foi muito boa e superou as nossas expectativas. Tivemos depoimentos importantes, que certamente sensibilizaram os membros da Comissão Especial aqui presentes. Lideranças sindicais que participaram de outras audiências nos afirmaram que essa foi a mais participativa e que teve o resultado mais positivo?.
Jaime Cavalcante, diretor do Sintaf e vereador de Fortaleza
?Ficou patente a força e a união dos Fiscos federal e estadual. Como foi ressaltado, nós não queremos tirar ninguém da PEC; queremos apenas ser incluídos na proposta por integrarmos uma carreira de Estado. A participação massiva dos fazendários mostrou também a força de articulação do Sintaf. Como foi dito pelo próprio presidente da Comissão Especial, José Mentor, e pelo relator Mauro Benevides, essa foi a maior audiência; e isto é devido à mobilização do Sindicato. Estamos de parabéns?.
Nilson Fernandes, diretor de Comunicação do Sintaf
?Conseguimos o nosso objetivo, que era sensibilizar o relator e o próprio presidente da Comissão Especial. Tanto que o deputado Mauro
Benevides assumiu que irá lutar pelo avanço da PEC, o que significa que ele abraçou a causa, mesmo com as dificuldades. Falta esclarecer ainda que não há impacto financeiro; apenas se institucionaliza uma situação preexistente no Fisco, praticamente em todos os Estados do Brasil. O que nos resta fazer é intensificar o trabalho junto aos deputados federais do nosso Estado, argumentando e sensibilizando. Ao mesmo tempo, sindicatos e Fenafisco vão continuar as atividades em Brasília para que essa 443 faça justiça aos trabalhadores do Fisco brasileiro?.
Fazendários na luta
O Sintaf parabeniza todos os servidores fazendários que participaram desta grande mobilização, fundamental para a sensibilização dos membros da Comissão Especial presentes à audiência pública, que assumiram publicamente o compromisso com a inclusão das carreiras na PEC.
Destaque para a participação massiva dos servidores da Capital e Região Metropolitana, além das comitivas da região do Cariri e dos municípios de Horizonte e Aracati. Edísio de Sousa Lima, diretor regional do Sintaf em Juazeiro do Norte, fez uma grande articulação em conjunto com o diretor adjunto, Francisco Jacinto Oliveira. ?Visitamos as Cexats de Juazeiro, Crato e Iguatu, mostrando a importância da PEC e da presença dos colegas na audiência pública.
