17 de novembro de 2011
GREVE NA PARAÍBA: PREVALECE A INTRANSIGÊNCIA DO GOVERNADOR
Nos últimos dias, de forma consensual o Sindifisco-PB e o Secretário Interino da Receita, Luzemar Martins, construíram uma proposta que respeita a lei. Por sua vez, o Governador Ricardo Coutinho, com seu espírito concentrador e ditatorial, ignorou tudo do que fora discutido entre as partes, o que resultaria no fim da greve do Fisco.
Não é de se estranhar a postura adotada pelo Governador Ricardo Coutinho, uma vez que o Chefe do Executivo, desde que o movimento foi deflagrado, sempre se comportou pela ilegalidade e pela continuidade da greve, movimento este pelo qual é o único responsável e de quem a sociedade deve cobrar todas as consequências.
Além disso, os desmandos administrativos deste Governo vão de encontro à seriedade apregoada pelo próprio Governador e seus subordinados, como é o caso do porta-voz eloquente, o Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro. Conhecedor das Leis, no entanto, o Procurador comete o crime de improbidade administrativa ao receber dupla remuneração, quando a Constituição veda tal forma de percepção, configurando-se o segundo integrante do Governo a desobedecer à Lei.
A Paraíba não aceita, em qualquer hipótese, a ilegalidade e arbitrariedade, bem como o caos administrativo instalado pelo Governador, e a sociedade é testemunha da responsabilidade, do esforço, da abnegação e do compromisso da categoria fiscal para com o Estado e exige o cumprimento irrestrito da Lei do Subsídio.
O Governador mente ao citar a Lei de Responsabilidade Fiscal como empecilho para reajustar os salários dos Servidores. No caso do Fisco, não é aplicável à LRF. Sobre isto, a Justiça foi enfática: ?Aliás, na questão em vislumbre, a implantação da verba pretendida pelo movimento grevista não colide com a LRF (...). O que importa saber, in specie,é que a verba pleiteada não colide com a LRF (reitero)?. A não concessão de reajuste é responsabilidade única de Ricardo Coutinho. O Fisco reafirma, o Estado dispõe de recursos suficientes.
O Fisco fez a parte dele. Cumpra a sua obrigação, Governador!
