11 de novembro de 2011
TRABALHO DE ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR CONCENTRA ESFORÇOS NO TETO REMUNERATÓRIO
Dois projetos que tramitam no Congresso Nacional versam sobre o Teto remuneratório deCarreiras públicas: A PEC 443/2009 que eleva o teto da remuneração das carreiras típicas de Estado de advogados e defensores públicos para 90,25% do subsídio dos ministros do STF; e aPEC 89/2007 que institui o teto único salarial nos âmbitos federal, estadual e municipal e nos três poderes. Esses projetos, além de estabelecerem justiça e a igualdade no serviço público, também ofereceriam maior segurança jurídica aos agentes públicos, tendo em vista que em muitos Estados o teto remuneratório dos servidores públicos é vinculado ao salário do governador, ou seja, a cada governo os servidores podem sofrer ingerências políticas. O Fisco Estadual e Distrital, em algumas das unidades federativas, passa por esse problema. Para mudar essa realidade, a FENAFISCO e Sindicatos Filiados têm realizado intensas mobilizações no Congresso Nacional com enfoque nas PEC?s 443/07 e 89/09. Com relação à PEC 443/09, o foco do trabalho é pela aprovação da emenda nº 5, de autoria do deputado federal João Dado (PDT-SP), que inclui os Auditores Fiscais Tributários e do Trabalho da União, dos Estados e Distrito Federal na proposta. Para a PEC 89/07 os esforços são para que a proposta seja entre na pauta de votação do Plenário. Essa semana, uma comitiva do Fisco esteve com diversos parlamentares tratando do assunto. As reuniões aconteceram nos dias 8 e 9 de novembro, e contou com a participação do Diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da FENAFISCO, Rogério Macanhão, e os Dirigentes Estaduais, Kardec Jackson Santos da Silva (Presidente do SINFITER-RR), Rozinete Araújo de Moraes Guerra (Diretora de Finanças do SINFITER-RR), Valdir Costa Matheus (Diretor de Patrimônio do SINFITER-RR), Yuri Patrice Rocha de Miranda (Secretário Geral do SINDIFISCO-AL) e Marcos Augusto Barreto Santa Rita (Diretor de Departamento Comunicação Social, Cultura e Lazer do SINDIFISCO-AM). O primeiro parlamentar a ser visitado foi o deputado Rui Palmeira (PSDB/AL), a quem foi solicitado apoio para que a PEC 89/07 seja pautada no Plenário. Rui Palmeira se colocou à disposição do Fisco para intermediar uma Audiência com o líder do PSDB, o deputado Duarte Nogueira, de São Paulo, pois a lista de proposições a serem votadas é articulada entre as lideranças. Já sobre a PEC 443/09 o grupo discutiu a possibilidade do parlamentar alagoano também intermediar uma reunião com autor do projeto, seu colega de partido, o deputado Bonifácio de Andrada(Minas Gerais). Fisco recebe apoio da Bancada no Norte Os dirigentes do Fisco tiveram uma longa reunião com o deputado Raul Lima (PSD/RR), que se mostrou bastante interessado nas questões tributárias. O parlamentar se dispôs a ajudar no trabalho de inclusão da PEC 89/07 na ordem do dia. Ele já formulou um requerimento de apoio da Bancada do Norte e promoveu uma audiência entre o grupo do Fisco e os deputadosBerinho Bantim (PSDB/RR), Francisco Araujo (PSD/RR) e Átila Lins (PSD/AM) para tratar do assunto. Os três parlamentares assinaram o requerimento de apoio e se colocaram a disposição da FENAFISCO. O deputado Átila Lins foi o relator da PEC 89/07 na Comissão Especial. Ele disse durante a reunião, que tem mantido contato com deputado João Dado (PDT/SP), autor do projeto, no sentido de articular a votação dessa proposta. Ainda segundo ele, após a análise do projeto da DRU, a Câmara deverá votar algumas PEC?s, havendo uma chance da 89/07 ser uma delas. O diretor da FENAFISCO e os dirigentes estaduais ainda estiveram com os deputados Édio Lopes (PMDB/RR) e Luciano Castro (PR/RR), João Dado (PDT/SP) e Paulo César Quartiero (DEM/RR). Após a assinatura de toda a bancada do norte, o deputado Raul Lima intermediará uma Audiência entre a FENAFISCO e o deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, para entrega do documento.
