10 de novembro de 2011
FENAFISCO PROGRAMA WORKSHOP SOBRE DÍVIDA PÚBLICA PARA O PRÓXIMO ANO
A FENAFISCO e a Auditória Cidadã da Dívida Pública promoverão um workshop sobre Dívida Pública, a ser ministrado pela Coordenadora da Auditoria Cidadã, Maria Lúcia Fattorelli, e pelo Fiscal de Tributos Estaduais aposentado do Rio Grande do Sul, João Pedro Casarotto. Inicialmente o evento estava marcado para esse mês, mas por motivos operacionais, e também como uma forma de ampliá-lo, envolvendo outras categorias no debate, o workshop será realizado no próximo ano. Objetivos Além de aprofundar o debate sobre o problema do endividamento público brasileiro, especialmente diante das descobertas da CPI da Dívida que precisam ser divulgadas à sociedade em geral, e analisar a conjuntura atual de crise internacional marcada pelo impacto no endividamento dos Estados Unidos e países da Europa, a Coordenadora da Auditoria Cidadã destaca que pelo menos mais dois objetivos estão presentes na dinâmica do curso: I. Fomentar a discussão sobre o endividamento dos estados da Federação; II. Estimular os auditores estaduais a participarem dos Núcleos da Auditoria Cidadã da Dívida já existentes, bem como assumirem a liderança na criação de outros núcleos nos demais estados. Sobre a criação de novos núcleos estaduais da Auditoria da Dívida Pública Fatorrelli é enfática: ?É preciso fortalecer o movimento ante a conjuntura de crise internacional e também nacional?. Com relação à dívida pública dos Estados, a Coordenadora da Auditoria Cidadã diz que o debate é fundamental, pois já é anunciada a iminência de agravamento desse endividamento. Para analisar essa problemática dos Estados, será abordada a renegociação feita com a União a partir de 1997, tendo em vista as apurações da CPI da Dívida sobre o tema e o importante estudo realizado por Casarotto. O Fiscal de Tributos Estaduais explica que seu estudo ?demonstra que a União transformou uma imprescindível decisão de política econômica em uma lucrativa aplicação financeira que exacerbou, inconstitucionalmente, a dependência dos Estados Federados?, e que a questão central é a alteração da Lei Federal nº 9.496/1997, que estabeleceu critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento pela União. Para ele, os Auditores Fiscais precisam se atentar para a temática do endividamento público, pois ?o Fisco, no diálogo diário, nem sempre harmonioso, com os contribuintes, tem que enfrentar, recorrentemente, a pergunta sobre o destino dos valores cobrados?. Clique aqui e veja o estudo completo do Auditor João Pedro Casarotto sobre a Dívida dos Estados. Metodologia do Curso O curso será realizado em 2 dias, com módulos de exposições e debates, visando a participação efetiva de todos. Parte I: Processo de endividamento brasileiro ?Evolução da dívida pública no período de 1970 até o presente ?Dívida e superestrutura legal ?Dívida Externa, Externa e Dívida dos Estados ?Quem decide, quem paga em quem recebe: uma abordagem de classes Parte II: Contexto atual ?Crise ?financeira? ?Relações entre crise e dívida soberana Parte III Iniciativas de auditoria e participação popular ?Experiência e resultados da auditoria oficial do Equador ?Descobertas da CPI da dívida pública brasileira ?Auditoria Cidadã da Dívida Parte IV ? Organização de núcleos nos estados ?Mobilização e organização ?Metodologia para uma Auditoria Cidadã O programa acima já é desenvolvido pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública. Para o Workshop promovido pela FENAFISCO será acrescentado um módulo específico sobre a dívida dos estados, com a exposição feita por João Pedro Casarotto. A importância de se debater o tema Dívida Pública A Auditoria Cidadã da Dívida vem realizando inúmeros trabalhos de interesse da sociedade brasileira e especialmente dos servidores públicos, tendo em vista a evidente relação entre as constantes ameaças de subtração de direitos e a crescente exigência de recursos para o pagamento do serviço da dívida pública. A atual crise financeira internacional escancarou ainda mais essa relação, tendo em vista as graves demissões de trabalhadores do setor público, cortes de salários e de proventos de aposentadorias, redução de serviços públicos e outras medidas diariamente implementadas na Europa. Diversas medidas aplicadas nos países europeus também estão em andamento no Brasil, como a proposta de congelamento de salários de servidores, redução de benefícios e direitos previdenciários, privatização da previdência do setor público, negativa ao cumprimento de acordos relativos a reajustes salariais, contingenciamento recorde de recursos, cortes de gastos sociais, entre outras. Tais medidas representam a subtração de recursos de áreas essenciais para que tais recursos se destinem ao pagamento dos juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como determina a Constituição. No Brasil, a recente CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados apontou uma série de graves indícios de ilegalidades e ilegitimidades no processo de endividamento brasileiro, sendo necessária a realização de oficinas, cursos e núcleos nos estados para que todo esse conhecimento seja apropriado pela sociedade e sirva de ferramenta de luta na reivindicação de nossos direitos, bem como garanta uma situação mais justa e fraterna para todos os brasileiros. Apesar da sangria anual de recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública (interna e externa), esta não para de crescer, alcançando cifra de quase R$ 3 trilhões. É evidente que quanto maior o estoque da dívida, maior será a exigência de recursos para cumprir com os pagamentos de juros e amortizações. Vantagens de se realizar uma auditoria da dívida O grande mérito da auditoria da dívida é a oportunidade de acessar provas e documentos que revelem a Verdade: a natureza e a origem da dívida; as ilegalidades e ilegitimidades; os beneficiários e os responsáveis, propiciando ações de ordem legal e política, em busca da Justiça. As experiências de auditoria da dívida na América Latina ? auditoria oficial no Equador e auditoria cidadã no Brasil ? bem como as investigações da recém CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados provaram que, desde a década de 70, a dívida externa com a banca privada internacional favoreceu unicamente aos bancos credores, pois nos últimos 40 anos esse tipo de dívida representou transferências líquidas brutais ao exterior, ao mesmo tempo em que a dívida se multiplicava por ela mesma. A atual dívida interna brasileira é também externa, pois grande parte dos títulos encontra-se em poder de bancos, fundos de pensão e fundos de investimento estrangeiros, que obtêm lucros exorbitantes face à incidência de juros altos sobre a variação cambial, isentos de tributos. Sobre o trabalho da Auditoria Cidadã da Dívida A Constituição Federal de 1988 prevê a realização da auditoria da dívida externa, conforme artigo 26 do ADCT. Face ao descumprimento reiterado do referido dispositivo, aliado ao agravamento da situação social no país, a sociedade civil realizou, no ano 2000, o ?Plebiscito Nacional sobre a Dívida Externa?, quando mais de seis milhões de pessoas votaram pelo não pagamento da dívida sem a realização da auditoria prevista na Constituição. Respaldados no resultado deste importante clamor popular, foi instituído o movimento social denominado ?Auditoria Cidadã da Dívida?, que reúne entidades da sociedade civil e voluntários, para desenvolver estudos técnicos, investigações e publicações, participar de fóruns nacionais e internacionais, tendo integrado a comissão de auditoria oficial do Equador e a recente CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados. A Auditoria da Dívida é um instrumento fundamental para que o Estado possa enfrentar o problema do endividamento, na medida em que possibilita a documentação das ilegalidades e ilegitimidades, permitindo a revisão de contas e aumentando significativamente a destinação de recursos para as áreas sociais e investimentos geradores de emprego. A Auditoria da Dívida também servirá para demonstrar como a política econômica atual está estruturada para privilegiar o pagamento da dívida financeira, em detrimento do atendimento das necessidades sociais. Baseada na produção de Superávit Primário (com aumento de tributos e cortes de gastos sociais), no Regime de Metas de Inflação (que equivocadamente elegeu as taxas de juros como único instrumento de controle da inflação) e no livre fluxo de capitais (que permite movimentos especulativos), a atual política econômica colocou o Brasil a serviço dos interesses do ?mercado?, pois tem alimentado a manutenção de elevadas taxas de juros e o acelerado crescimento da dívida pública, aumentando o fosso social vivente em nosso país. A sociedade que tem recebido serviços públicos insuficientes e políticas sociais mitigadas (como o bolsa-família) tem o direito de saber que está pagando mais de R$ 1 bilhão por dia de uma dívida financeira nunca auditada. A Auditoria Cidadã procura denunciar esse fato e mobilizar a sociedade, pautando o tema em debates, eventos, publicações, site e demais oportunidades.
