26 de agosto de 2011
APOSENTADO COM DIREITO À REVISÃO DO TETO RECEBERÁ CARTA DO INSS
O Ministério da Previdência Social informou nesta quinta-feira (25) que começará a enviar correspondência, na próxima semana, para os 107 mil aposentados e pensionistas que têm direito à revisão do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que ainda recebem os benefícios mensalmente. Outras 11 mil pessoas, que têm benefícios mais antigos, ainda não receberão a carta, pois a revisão dos valores ainda estão sendo feitas, segundo o governo federal. Segundo o Ministério da Previdência, os aposentados receberão informações sobre o reajuste dos valores correntes (recebidos mês a mês), já com os valores corrigidos e também sobre os valores atrasados nas correspondências. Também tratá informações sobre a data de pagamentos dos atrasados. No caso dos valores correntes, o reajuste médio, segundo o governo, será de R$ 240 por pessoa. Esses benefícios ativos já foram reajustados a partir da folha de agosto, que, para esses beneficiários, é paga nos cinco primeiros dias úteis de setembro. Valores atrasados Os aposentados que têm direito somente aos valores atrasados, e que não estão mais recebendo o benefício corrente (que tiveram os benefícios cessados, como auxílio doença por exemplo), também receberão correspondência do INSS, mas não neste momento. Ainda não há informação sobre quando a carta será enviada para essas pessoas. Sobre os valores atrasados, o valor total do pagamento é de R$ 1,69 bilhão, ou cerca de R$ 11,5 mil por beneficiário. Segundo proposta do governo que já foi homologada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os atrasados serão pagos em parcela única, mas em datas direrentes. Aqueles que têm valores a receber de até R$ 6 mil receberão em 31 de outubro deste ano. Essa faixa concentra 68.945 pessoas, ou seja, mais de 50% dos 131 mil aposentados que possuem créditos com a Previdência Social. Os valores entre R$ 6 mil e R$ 15 mil, que concentram 28.122 aposentados, serão recebidos pelos aposentados somente em 31 de maio de 2012. Os créditos de R$ 15 mil a R$ 19 mil, com 15.553 aposentados, serão pagos somente em 30 de novembro de 2012, e os valores acima de R$ 19 mil (para 15.661 aposentados) serão pagos somente em 31 de janeiro de 2013. Quem tem direito? A revisão do teto beneficia aqueles que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e que tiveram, na época da concessão, o benefício limitado ao teto previdenciário (valor máximo pago pela Previdência Social), mas que tinham renda mensal superior ao teto antigo. Na época, as emendas 20/1998 e 41/2003 mudaram o teto do INSS, prejudicando quem contribuiu acima da cota máxima da Previdência e se aposentou. Além de corte nos benefícios, o segurado não teve direito à revisão dos ganhos. O STF garantiu a revisão para todos (de 1988 ao fim de 2003) os prejudicados pela limitação que não tiveram a diferença incorporada nos reajustes do novo teto. Fonte: G1
