15 de agosto de 2011
SINDIFERN PARTICIPOU DO VII ENCONTRO DOS ASSESSORES JURÍDICOS DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL
Nos dias 8 e 9 de Agosto foi realizado o VII Encontro dos Assessores Jurídicos do Fisco Estadual e Distrital. Na oportunidade foram abordados os seguintes temas: Controle da Disciplina e Abuso de Poder, Mandado de Segurança nas questões disciplinares, Pensão por Morte, Paridade e Integralidade após as Emendas Constitucionais nº 41 e 47, bem como a socialização das demandas jurídicas nos estados. O evento contou com a presença de palestrantes de renome nacional, tais como Léo da Silva Alves, Sebastião José Lessa e Floriano José Martins, além da participação dos assessores jurídicos dos Sindicatos de Auditores Fiscais de quase todas as unidades da federação. No dia 9, os assessores jurídicos realizaram a socialização das principais demandas judiciais nos Estados, bem como a discussão das teses apresentadas no dia anterior e a apresentação de soluções para as ações ajuizadas em favor da categoria. Além das palestras, que inegavelmente enriqueceram o currículo do departamento jurídico do SINDIFERN, outro ponto que chamou bastante atenção no encontro foi a discussão sobre a possibilidade da impetração de um Mandado de Injunção por parte do jurídico da FENAFISCO para estender à categoria o direito à aposentadoria especial, com o reconhecimento do exercício de atividade de risco. O tema Mandado de Injunção ainda foi pautado na 142ª Reunião do Conselho Deliberativo da FENAFISCO, que correu após o encontro dos assessores jurídicos. Na qual, por maioria, foi aprovada a iniciativa da FENAFISCO de impetrar, por meio de sua assessoria jurídica e de uma equipe de advogados dos Sindicatos, o Mandado de Injunção em nome de todos os seus Sindicatos Filiados. O SINDIFERN, na ocasião, representado por sua Presidente Marleide Carvalho e pelo Diretor Jurídico Michael Pedrosa opinaram favoravelmente à Fenafisco entrar com a ação de Mandado de Injunção representando os sindicatos filiados. Com exceção do SINDIFISCO/PE, todos os demais sindicatos votaram favoravelmente a impetração do respectivo MI. Para o Diretor Jurídico, Michael Pedrosa, o evento serviu para demonstrar que a atual diretoria do SINDIFERN vem trilhando o caminho certo quanto ao desenvolvimento de políticas de luta sindical, assegurando ao auditor fiscal norte rio grandense a garantia de que seus direitos sejam defendidos e assegurados.
