08 de agosto de 2011
GOVERNO DO RN APRESENTA PROPOSTA PARA QUE ISENÇÃO DE ICMS
A governadora Rosalba Ciarlini apresentou proposta ao governo federal para que a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedida pelo Governo do Estado para o setor de saneamento possa ser revertida em contrapartidas para obras. O pedido foi apresentado por ela ao secretário de Saneamento e Infraestrutura da Caixa Econômica Federal, Rogério de Paula Tavares, e ao diretor de águas e recursos Urbanos do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira, na reunião da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) que se reuniu nessa sexta-feira (5), em Natal, presidentes de concessionárias do setor de saneamento de todo o país. Durante o evento, Rosalba Ciarlini destacou que o governo do Rio Grande do Norte está fazendo sua parte na desoneração do setor ao isentar a cobrança de ICMS sobre todos os equipamentos destinados a obras de saneamento básico. Só para se ter uma ideia do que isso representa em renúncia para os cofres estaduais, somente com as obras do PAC, o volume de imposto que deixa de ser recolhido representa um montante de aproximadamente R$ 25 milhões, segundo o diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Walter Gasi. "Seria muito importante se o Estado tivesse condições de reverter este volume de recursos em contrapartidas do governo estadual para obras de saneamento, o que geraria uma economia significativa para o Estado", salientou a governadora para os representantes do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. Os técnicos do governo federal salientaram que já existe um esforço para reduzir os volumes de contrapartidas a que estão submetidos os governos estaduais nos financiamentos para obras de saneamento básico. Mesmo assim, a proposta será avaliada pelo Ministério e pela Caixa. Outra preocupação das companhias estaduais de saneamento básico é a alta carga de tributos federais para o setor. Somente com o pagamento de PIS/Cofins as empresas estaduais gastam cerca de R$ 2 bilhões por ano, volume que poderia ser revertido para obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água. "A desoneração do PIS/Cofins daria um fôlego maior às empresas de saneamento", destaca Walter Gasi. "Outros setores menos importantes do ponto de vista social contam com a isenção e este benefício ainda não chegou para o saneamento", complementou o presidente da Aesbe, Abelardo Oliveira, que entre 2003 e 2007 exerceu o cargo de Secretário Nacional de Saneamento, do Ministério das Cidades. Atualmente, 50% dos investimentos, segundo Abelardo, que também é presidente da companhia baiana de saneamento (Embasa), são feitos pelas empresas estaduais. "É preciso um volume grandioso de recursos, que devem vir da União, a fundo perdido, de Estados e Municípios", afirmou o dirigente da associação ao lembrar que o setor ficou durante muitos anos sem receber investimentos significativos, realidade que está mais do que na hora de mudar. Fonte: AssecomRN
