02 de agosto de 2011
SECRETÁRIO ALTERA IMPOSTO PARA BENEFICIAR CONTRIBUINTES DO RN
Mudança no imposto sobre Circulações de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual teve início nesta semana. A Secretaria de Estado da Tributação (SET) alterou o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulações de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Com a mudança, os contribuintes do Rio Grande do Norte que realizam vendas de mercadorias destinadas a órgãos públicos, devem ser beneficiados. De acordo com o Decreto 22.315, os fornecedores que realizarem vendas de mercadorias destinadas a órgãos da Administração Pública direta e indireta federal, estadual e municipal terão 10% de crédito presumido sobre o valor das vendas tributadas. O decreto começou a ser válido desde a última segunda-feira (01) e visa dar competividade ao empresários do Rio Grande do Norte, diante das licitações públicas. O benefício se destina aos contribuintes que realizam no mínimo 80% de suas vendas para órgão público. Fonte: Nominuto.com
