28 de julho de 2011
PEC DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PRECISA DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA PARA SER APROVADA
No início do mês, 5 de julho, em Brasília, ocorreu a última reunião da Comissão de Participação Política da Fenafisco, que é composta por 14 estados e tem agido em busca da sensibilização das lideranças e das bases dos sindicatos para buscar as conquistas necessárias e urgentes para o Fisco Estadual brasileiro. A Comissão tem sua atuação em consonância com a diretoria e demais comissões da Fenafisco. O encontro, que contou com a representação de nove estados e da Federação, definiu as ações da Comissão para os próximos meses. Dentre as ações a serem encampadas pela Comissão estão as mobilizações no Congresso Nacional, o aperfeiçoamento dos trabalhos das comissões da Fenafisco, um levantamento do perfil dos políticos nos estados, bem como, e principalmente, o acompanhamento mais de perto de projetos de lei de interesse dos trabalhadores do Fisco. Desse modo, uma das matérias que desperta mais atenção atualmente da Fenafisco é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/2007, que versa sobre mudanças significativas na Administração Tributária, sendo as principais delas as autonomias administrativa, financeira e funcional. No momento, a PEC encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara Federal. No início do mês de junho, foi designado o deputado João Paulo Lima (PT/PE) para ser o relator da Proposta. Na última semana, a Fenafisco reuniu-se com o relator e explicou a importância da PEC tanto para o Fisco nacional, mas principalmente como um projeto de Estado. Lima ponderou que até a metade de agosto deve entregar o relatório com o seu parecer. Para o diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco, Rogério Macanhão, a expectativa dos dirigentes da Federação é que a PEC seja aprovada na CCJC até o final do ano. Macanhão acredita que, passando por esta Comissão, a PEC tem tudo para tramitar com mais celeridade e com a segurança de que é um projeto que atende à constitucionalidade e é adequado juridicamente. A importância da atuação e da participação política O diretor da Fenafisco ainda ressalta que todo Projeto de Lei passa pelo poder político, quer seja da esfera do Executivo e do próprio Legislativo, ou até mesmo do Judiciário. “O processo político é a essência do trabalho de um sindicato”, assevera Macanhão. Para Macanhão, é imprescindível que os sindicatos e a Fenafisco busquem espaços de interlocução com parlamentares para trabalharem as demandas políticas que se apresentam constantemente. Justamente por isso, diz o diretor, “a Federação desenvolve um projeto de participação política ativa dos sindicatos no processo político, nas instâncias de poder e, principalmente, nas instâncias de decisão”. A próxima reunião da Comissão de Participação Política da Fenafisco acontecerá no dia 8 de agosto, em Brasília.
