26 de julho de 2011
REFORMA TRIBUTÁRIA FATIADA VAI AO CONGRESSO NO 2º SEMESTRE, DIZ IDELI
Um dos projetos deve prever o fim do ICMS para importação, disse ministra. Segundo ela, governo quer acabar com a guerra fiscal entre estados. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta segunda-feira (18), que o governo pretende enviar uma proposta de reforma tributária "fatiada" ao Congresso após o recesso de julho. Isso significa que as propostas sobre o tema irão para análise dos deputados por partes e não em um projeto único. Entre os pontos citados pela ministra está o fim da isenção de ICMS para importação. O objetivo, segundo ela, é acabar com a guerra fiscal entre os estados. "Alguns estados se beneficiam, mas o país e indústria brasileira se prejudicam", disse a ministra durante entrevista coletiva em Florianópolis. Segundo ela, a prática de alguns estados de isentar as importações de ICMS cria empregos "lá fora", no exterior, e causa desindustrialização no Brasil. A ministra falou sobre o tema durante entrevista na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, onde fez um balanço sobre o primeiro semestre para o governo federal. Ideli afirmou que o governo quer instituir o ICMS interestadual com uma tarifa única para todas as operações. Também deverão ser criados dois fundos: o Fundo de Desenvolvimento Regional e um fundo para compensar as eventuais perdas dos estados com a modificação da cobrança do ICMS. "Hoje a guerra fiscal não serve para nada, não beneficia ninguém", disse a ministra. A ministra afirmou ainda que o governo tem interesse em aprovar o projeto do Supersimples, que atualiza faixas de faturamento para que as empresas se enquadrem no regime tributário simplificado. Fonte: Fenafisco
