11 de julho de 2011
GOVERNO SE PROPÕE A COMPENSAR GUERRA FISCAL
Pressionado pela desvalorização do dólar, o governo federal resolveu mudar a estratégia de negociação da reforma tributária e pediu aos Estados que se acabe, o quanto antes, com a guerra fiscal com produtos importados. Alguns Estados estão dando descontos no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para movimentar seus portos. "Isso na prática significa uma taxa de câmbio mais favorecida para mercadorias importadas", comentou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. "Isso pode fazer sentido para o Estado, mas do ponto de vista do Brasil como um todo, é um benefício a produtos vindos do exterior." Em troca do fim dessas práticas pelos Estados, o governo concordou em abrir negociações para mudar as condições das dívidas estaduais, prometeu criar fundos de desenvolvimento regional e de reposição de perdas de receitas dos Estados e vai apoiar, também, uma proposta de regulamentação, pelo Congresso, da tributação sobre vendas na internet. Esses termos foram apresentados hoje por Barbosa na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda. O fim da guerra fiscal nos importados já tinha sido proposta, mas depois a ideia foi ampliada para abranger todos os produtos. A discussão, porém, começou a embolar e por isso o governo federal deu um passo atrás e resolveu priorizar só os importados novamente. A proposta é que a alíquota interestadual do ICMS sobre esses produtos seja reduzida para 4% a partir de 2012. Para os demais, será necessário discutir as perdas que cada Estado teria com a mudança, o que será feito ao longo das próximas semanas. Bolso Federal Nelson Barbosa disse também que o tamanho dos fundos para repor as perdas dos Estados com as mudanças no ICMS e para o desenvolvimento regional vai depender do desfecho de outra negociação complicada: a nova divisão dos royalties do petróleo. "O orçamento da União é um só", comentou. "Houve um avanço muito grande, todos os temas que estavam afetando os governadores foram colocadas de maneira clara e honesta", avaliou o anfitrião do encontro, o secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly. O secretário de São Paulo, Andrea Calabi, considerou positivo o fato de ter havido uma integração de vários temas que preocupam os Estados. Na prática, porém, nada foi decidido. "A reunião pode não ter tido resultados concretos, mas preparou espaços importantes para o entendimento", avaliou o coordenador do Confaz, o secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins. Ele observou que, na primeira vez que o governo propôs acabar com a guerra fiscal dos importados, não havia a promessa dos fundos de reposição de perdas e de desenvolvimento regional. Os secretários não obtiveram resposta ao pedido de mudar o indexador da dívida que têm junto ao Tesouro Nacional para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 2% ao ano, em vez do atual, que é o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% ao ano. "Ele ficou de analisar", disse Martins. Barbosa reiterou a condição imposta pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que qualquer solução só poderá promover mudança pontual na Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a renegociação de dívidas. Há também uma condição nova: que o alívio de caixa obtido pelos governadores com a medida seja direcionado a gastos específicos, como investimentos. Fonte: Tribuna do Norte
