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07 de julho de 2011

IMPOSTO DE RENDA: CÂMARA REAJUSTA TABELA EM 4,5%

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória (MP) 528, que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5 %, bem como as deduções permitidas. A MP também eleva de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a faixa de renda isenta do IRPF. A medida provisória segue agora à apreciação do Senado Federal. Todos os destaques e emendas da oposição que pretendiam elevar o percentual de reajuste da tabela foram rejeitados nas votações em plenário. A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, uma vez que o relator, deputado Maurício Trindade (PR-BA), incluiu na proposta original do governo algumas mudanças, como a que permite ao empregador descontar da base de cálculo da declaração do IRPF os gastos com planos de saúde de seu trabalhador doméstico, limitado a um trabalhador por declaração e a R$ 500 por ano. O Plenário rejeitou, por 260 votos a 99, a emenda do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), objeto do destaque do DEM à Medida Provisória 528/11, e que propunha o reajuste das deduções do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) com educação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 5% ao ano. Fonte: Fenafisco

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