06 de julho de 2011
PROJETO DE MUDANÇA NO FPE AMEAÇA IMPOR PERDAS AO RN
O Rio Grande do Norte figura no ranking dos onze estados brasileiros que podem somar uma redução substancial nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) - a principal fonte de renda entre as que dispõe. O tema já aguça as discussões no âmbito do Senado Federal e embora muitas propostas estejam sendo lançadas na mesa de debates é a do senador Randolfe Rodrigues (Psol/AP) a que dispõe do apoio de dois pesos pesados no Congresso Nacional - o líder do governo Romero Jucá (PMDB/RR) e o presidente nacional do PMDB, legenda que tem a maior bancada no Senado, Valdir Raupp (RO). A questão requer regulamentação em caráter urgente. Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o artigo 2º da Lei Complementar (LC) 62/89, que fixou as regras atualmente seguidas para repartir os recursos entre os estados e o Distrito Federal. O prazo para que os novos critérios já estejam estabelecidos termina em 31 de dezembro de 2012 e desobedecê-lo pode implicar na suspensão dos repasses. Para o Rio Grande do Norte e outros 15 estados, a proposta do senador é desoladora. Para se ter uma ideia, o impacto negativo nas contas do governo potiguar, de acordo com cálculo inserido ao projeto de Randolfe Rodrigues que levou em conta o antigo e o possível futuro mecanismo, chega a quase R$ 200 milhões/ano. O RN aparece na nona colocação no bloco perdedor. Por outro lado, estados privilegiados economicamente, como é o caso de São Paulo, despontam entre os dez beneficiados. As fileiras, segundo a proposta do senador, serão encabeçadas por Rondônia, Amazonas e Roraima, todos representantes da região Norte do país. O secretário estadual de Tributação (SET), José Airton da Silva, ressaltou que não considera a "batalha" perdida. "Os técnicos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste estão estudando e lutando por um modelo que respeite a necessidade dessas regiões. Mais uma coisa é certa: nós almejamos melhorar a situação atual porque nós não temos a menor condição de receber menos que o nível atual", alertou ele. O tema é polêmico e nem o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais da Fazenda e no ano passado formou comitês técnicos para tentar encontrar uma saída, foi capaz de encontrar um consenso. A proposta de Randolfe optou exatamente por uma das alternativas desenvolvidas no âmbito do Confaz. Nela, 25% do FPE será entregue aos estados conforme o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); 22% de acordo com a proporção populacional; 13% conforme a renda per capita; 10% de acordo com o avanço que cada estado obtém do IDH; 10% na proporção inversa do tamanho da economia de cada unidade federativa; entre outros critérios. O projeto está no Senado e ainda passará pelo crivo dos deputados da Câmara Federal, onde deverá tramitar nas comissões e, como de praxe, onde deve render muitas acaloradas discussões. Secretário destaca que há divergências Embora ganhe capilaridade com o apoio do líder do governo no Senado e do líder da bancada do PMDB, o projeto de Randolfe Rodrigues concorre com dezenas de propostas que sinalizam intenções similares, mas também opostas. E é nisso que aposta o governo potiguar, segundo o secretário de Tributação, José Airton. Ele citou os Projetos de Emenda à Constituição (PEC"s) n.º 50/2005, 451/2005, e 166/2007, os quais beneficiam os estados mais carentes da federação e disse acreditar que surgirão outras dezenas de propostas ao longo de 2012. "Em algumas das que já existem o RN perderia recursos e em outra. Fonte: SET
