22 de junho de 2011
LIDERANÇAS DO NORTE E NORDESTE ENTREGAM DOCUMENTO COM DEZ PRÉ-REQUISITOS ANTES DE INICIAR NEGOCIAÇÕES SOBRE REDUÇÃO DO ICMS
A discussão em torno da proposta de redução da alíquota do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nas operações interestaduais ganhou um novo capítulo nesta semana, quando os governadores do Norte e Nordeste entregaram à presidente Dilma Roussef um documento com dez pré-requisitos para que uma negociação seja iniciada. Nas palavras do secretário estadual de Tributação, José Aírton da Silva, "o destino puro seria o mais interessante para o Norte/Nordeste". Entretanto, antes de qualquer definição, os nordestinos querem discutir nas negociações temas como a convalidação dos benefícios fiscais existentes, na forma da legislação de cada estado; a modificação da tributação das operações interestaduais não presenciais, como o comércio eletrônico; a adoção de política de desenvolvimento com tributos federais; a abertura pelo BNDES de linha de crédito para investimento; e a partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A intenção é ampliar o debate para outras questões que envolvem a adoção de uma alíquota unificada para todas as federações. Inicialmente o governo propôs a redução gradual do índice até chegar a 2% em 2014, com a maior parte do imposto sendo recolhido no destino - estado que paga por determinado produto ou serviço, invertendo a lógica atual, em que a arrecadação maior ocorre na origem - estado que vende. A expectativa do titular da Secretaria Estadual de Tributação (SET) é que em julho saiam novas definições na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Entre reuniões extraordinárias, em outubro está agendada mais um encontro do Confaz. "Acredito que em janeiro teremos novidades sobre a reforma", avalia José Aírton da Silva. Fonte: SET
