22 de junho de 2011
PEC 89, QUE INSTITUI TETO ÚNICO PODERÁ SER VOTADA AINDA ESTE ANO
Uma notícia que interessa diretamente a todos os servidores públicos do Brasil: até o fim do ano, é possível que a Câmara dos Deputados vote a PEC 89/2007, que institui o teto único salarial nos âmbitos federal, estadual e municipal. A informação foi transmitida hoje pelo deputado federal e auditor fiscal João Eduardo Dado, durante o painel Reforma Tributária - Viabilidade Política, na abertura do segundo dia de trabalhos do VIII Congresso Nacional e III Internacional da FEBRAFITE, que se realiza em São Paulo. O presidente da ASFARN, José Fernandes de Macedo, coordenou o painel e mediou os debates entre Dado e os congressistas. Dado também defendeu a PEC 186/2007, para dar autonomia administrativa e financeira às administrações tributárias, cuja consequência imediata será a ampliação do combate à sonegação de impostos. “Seria um grande avanço para o Pais, mas já estamos lutando por esta autonomia há quatro anos, e o projeto sequer foi votado ainda nas comissões”, lamentou ele, atribuindo a morosidade à atuação dos grandes grupos empresariais do país. João Dado também defendeu a ampliação das faixas de contribuição para o imposto de renda, para torná-lo mais progressivo e desonerar quem ganha menos, e a cobrança do imposto de grandes fortunas. Segundo ele, estudos feitos pela deputada Luciana Genro (RS) e Chico Alencar (RJ) indicam que 42% do PIB brasileiro – ou seja, a soma de todas as riquezas produzidas no País – estão nas mãos de apenas 5 mil famílias. “Precisamos acabar com esse sistema feudal de distribuição de renda”, afirmou. Autoria: ASFARN - Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN
