21 de junho de 2011
SINDIFERN PARTICIPA DE CONGRESSO DA FEBRAFITE
Os Diretores do Sindifern Roberto Fontes e José Bilro, além do Diretor da Fenafisco Lúcio Roberto, participam do VIII Congresso Nacional e III Internacional da Febrafite, que acontece em São Paulo, de 19 a 22 de junho. Ontem, dia 20, no segundo dia de apresentação dos palestrantes, o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse que é favorável à repartição entre os estados do ICMS sobre as vendas feitas pela internet, o chamado e-commerce. Maciel respondia uma pergunta feita pelo Diretor do Sindifern Roberto Fontes. Everardo acha que o problema da repartição do ICMS entre os estados precisa de um ajuste muito bem definido, e defende que isto ocorra através de emenda constitucional. “o imposto deve ser dividido da mesma forma que ocorre nas operações entre contribuintes. É evidente que tem de haver a partilha”, afirmou. Everardo Maciel falou no Congresso da Febrafite sobre A Evolução História do ICMS, desde a sua implantação na década de 1960 do século passado até os dias atuais, e disse que todos os problemas causados pela sua cobrança, inclusive o maior deles que é a Guerra Fiscal, ocorrem pela diversidade das demandas, tanto dos contribuintes quanto dos próprios entes federados. Ele acha que questões básicas como o embate entre a realidade e a ficção, a abrangência da reforma que pode maximizar as tensões, a via constitucional para acabar com a litigiosidade excessiva, o servilismo intelectual e o medo às mudanças, são os grandes entraves a qualquer proposta de reforma tributária. Ele, que é consultor tributário, acha que uma reforma tributária de verdade deve levar em conta a descentralização fiscal, o federalismo, a redução da carga tributária e o controle dos gastos públicos. Programação – O Congresso da Febrafite prossegue hoje com a realização do painel Reforma Tributária – Viabilidade Política, às 9h30, com exposição do deputado federal João Dado, auditor fiscal de São Paulo, e coordenação de José Fernandes de Macedo, presidente da ASFARN – Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte. Às 10h30 tem o painel Administração Tributária e os Avanços Tecnológicos, com Cláudio Trinchão, secretário da Fazenda do Maranhão, e às 12h00 o painel Lei Orgânica do Fisco, com palestra do constitucionalista Juarez Freitas, presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público.
