16 de junho de 2011
FRENTE DE COMBATE À PIRATARIA É RELANÇADA
A Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal, cuja atuação contará com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi relançada com um objetivo imediato: apressar a tramitação do Projeto de Lei nº 8.052/2001, que, entre outras medidas, dá rapidez à perícia técnica nas apreensões de produtos piratas, ao permitir quer seja feita por amostragem. A recriação da Frente, que funcionou inicialmente entre 2003 e 2006 só com deputados e agora conta também com senadores, se propõe retomar o debate sobre medidas eficientes contra o mercado da falsificação e da sonegação fiscal na indústria, no comércio e no meio ambiente. A Frente conta inicialmente com cinco deputados e quatro senadores, incluindo Armando Monteiro Neto (PTB-PE), ex-presidente da CNI. "O Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões por ano com a pirataria. Do ponto de vista do trabalho, são 2 milhões de empregos formais que deixam de ser gerados", informou a senadora Vanessa Grazziotin (PT-AM), vice-presidente da Frente. Para o deputado Guilherme Campos (DEM-SP), presidente do grupo parlamentar, a pirataria é tão preocupante, tanto do ponto vista econômico quanto social, que deveria ser o ponto de partida da reforma tributária. "O tráfico de drogas fica com inveja daquilo que acontece com a pirataria, porque esta é, sem dúvida, a atividade mais lucrativa do mundo", assinalou. Segundo Campos, a violação da propriedade intelectual movimenta US$ 600 bilhões por ano no mundo, contra US$ 360 bilhões do tráfico de entorpecentes. "O dinheiro que deixa de ser arrecadado tem impacto na vida de todo mundo. A verdadeira reforma tributária poderia começar pelo enfrentamento desses problemas, para que esse dinheiro que corre solto pudesse vir para os cofres públicos", propôs o presidente da Frente Parlamentar. Mudar a mentalidade - A Frente Parlamentar de Combate à Pirataria quer ir além da proposição de leis. Pretende também colaborar para uma mudança de mentalidade no consumo de produtos falsificados. "Nosso maior desafio é fazer com que a população entenda que o produto pirata não é um bom produto, apesar de acessível pelo baixo custo. O que é muito barato geralmente sai caro", destacou Vanessa Grazziotin. Para representantes da indústria que participaram do relançamento, o objetivo de mudar a mentalidade do comprador de produtos piratas é outro grande mérito da Frente. A coordenadora de Assuntos Corporativos da MSD Farmacêutica, Kelly Aguilar, insistiu ser preciso conscientizar o consumidor de que os produtos contrabandeados ou falsificados são ruins. "O maior destaque dessa Frente é a proposta de promover a educação, de alterar a cultura pela qual aquele que compra um produto falso é esperto", enfatizou. Para o secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, não basta reprimir a produção de produtos ilícitos para combater os crimes de pirataria e sonegação. fundamental, na sua opinião, oferecer à população soluções de consumo mais acessíveis. "Devem ser buscadas alternativas para que a sociedade possa ter condições de comprar produtos legais. A união de esforços do Congresso, do Executivo e da sociedade civil gera uma capacidade única de colocar o Brasil como exemplo na criação de alternativas nesse cenário de crescente demanda social por produtos considerados de segunda classe", frisou Abrão. Fonte: Fenafisco
