23 de maio de 2011
REPRESENTANTES DO FISCO DEBATEM SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA EM SEMINÁRIO DO SINAFRESP
A última palestra do seminário “Reforma Tributária: Em busca de um Brasil melhor e mais justo” apontou a posição do fisco em relação à Reforma Tributária. Os palestrantes foram Rubens Nakano, presidente do Sindifisco Nacional, e o Consultor Político, Aldo Fornazieri. O presidente do Sindifisco Nacional começou falando. Ele mostrou que, no Brasil, há uma distorção sobre o imposto ligado ao consumo. “A carga tributária teve um aumento significante, passou de 27% em 1995, para 35% em 2008. Além disso, sobre a distribuição de lucros, a faixa de renda mais baixa é prejudicada, pois paga mais imposto”, apontou Nakano. Nakano diz que o problema de arrecadação começou na onda Neoliberal da década de 90. “Essa onda minou os avanços obtidos na Constituição e, os principais problemas são: a instituição dos “juros sobre capital próprio”; a isenção do Imposto de Renda (IR) e distribuição de lucros às pessoas físicas; o aumento do número de IR, o que ocorreu pela correção da tabela de 1996 a 2001; a extinção da punição nos crimes contra ordem tributária e a adoção do mandato de procedimento fiscal”, ponderou. O Sindifisco Nacional propõe correções nas distorções feitas na década de 90, como o fim das possibilidades de remunerar com juros o capital próprio das empresas; a revisão de outras renuncias fiscais concedidas ao capital; a revogação do art. 34 da Lei n° 9.249/95, que prevê a extensão da punição nos crimes contra ordem tributária.Para o palestrante, se a reforma conseguir ser implantada, é fundamental que todos os fiscos – federal, estadual, municipal – se unam para a preservação das suas competências e autonomias. Ele acredita que a reforma tributária será aprovada, mas que isto só será possível se esta for realizada em fatias.Já para Aldo Fornazieri, toda reforma, sendo tributária ou não, tem dois aspectos. “O primeiro é técnico, responsável pela elaboração das propostas e o segundo é sobre o tipo de sociedade que queremos”, comentou.“Existe uma dificuldade em se fazer reforma por isso a maioria das vezes não são feitas, pois ganham pouco apoio político e muita resistência, além dos futuros beneficiários não oferecerem ajuda suficiente. Nosso sistema político não facilita tal ação”, avalia o consultor.A mediadora da mesa foi a jornalista Liliana Lavoratti, do Jornal Diário do Comércio, Indústria e Serviços. Autoria: Sinafresp/SP http://www.fenafisco.org.br/VerNoticia.aspx?IDNoticia=17766
