19 de maio de 2011
NOVO PRAZO PARA ADERIR À TARIFA DE ENERGIA
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai prorrogar até 1º de julho o prazo de cadastramento para que consumidores de baixa renda garantam o benefício da tarifa social de energia elétrica. A informação foi dada ontem pelo diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, durante participação em audiência pública no Senado Federal. Segundo Hubner, a proposta de ampliação do prazo de 1º de junho para 1º de julho e um escalonamento até o fim do ano serão apresentados na próxima reunião pública da agência, no dia 24 de maio. A prorrogação, segundo Hübner, se justifica em função do baixo nível de “coincidência” das informações das distribuidoras de energia elétrica sobre os beneficiários da tarifa social com o cadastro do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) de consumidores que têm direito a benefícios sociais do governo. Segundo Hübner, se o prazo não fosse prorrogado, poderia haver um “transtorno grande” para muitos consumidores que são de baixa renda e que perderiam o benefício. Em fevereiro, a Aneel já havia prorrogado de 1º de março para 1º de junho o prazo para que consumidores de baixa renda que consomem entre 68 e 79 quilowatts/hora/mês (kWh/mês) façam a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, condição para garantir a manutenção do recebimento dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica. Segundo Hübner, desde a revisão das regras, 2 milhões de consumidores que não são de baixa renda deixaram de ter direito à tarifa social. No ano passado, a Aneel mudou as regras para conceder os descontos na tarifa de energia. Antes, o benefício era dado automaticamente para as unidades que consumiam até 80 quilowatts/hora por mês, independentemente da renda familiar. Com as novas regras, a tarifa só será concedida às famílias inscritas no Cadastro Único. Fonte: Tribuna Online
