13 de maio de 2011
FISCO PROMOVE LANÇAMENTO DE FRENTE PARLAMENTAR MISTA POR UM SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL JUSTO
Os Fiscos municipal, estadual e federal representados pelas entidades FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e o SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho estão trabalhando no lançamento de uma “Frente Parlamentar Mista por um Sistema Tributário Nacional Justo”. A iniciativa do projeto veio do Senador Randolph Rodrigues, do Amapá, no final do ano passado, no XV CONAFISCO – Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital, evento promovido pela FENAFISCO. Na ocasião, durante uma reunião com diversos parlamentares, o Senador se mostrou bastante afinado com as questões do Fisco e propôs, então, uma união de forças para concretizar a idéia de uma Frente Parlamentar Mista que lute por justiça fiscal. Outro grande apoiador do projeto é o Deputado Federal e Auditor Fiscal de São Paulo, João Dado, que estará dando todo o suporte na Câmara Federal necessário para a instauração da Frente Parlamentar Mista. O lançamento da “Frente Parlamentar Mista por uma Reforma Tributária Justa” será no dia 7 de junho às 15h no Senado Federal, no Plenário nº 3 da Comissão de Constituição e Justiça, na Ala Senador Alexandre Costa. O presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro dos Santos Neto lembra que é muito importante que o Fisco brasileiro esteja presente no evento e que, também, ajude as entidades na divulgação e mobilização com os parlamentares: “Até a data do evento é de suma importância a mobilização da categoria fiscal em torno do convite aos parlamentares para participarem da Frente. Este convite já está sendo feito oficialmente pelas entidades envolvidas, mas a categoria deve reforçá-lo em todos os Estados”, enfatizou Isidro. As frentes parlamentares são constituídas por iniciativas de membros dos legislativos, independentemente de partido político, que formam equipes para atuar de forma unificada em função de interesses comuns. Neste caso, os parlamentares se unirão para defender ações e iniciativas que promovam justiça fiscal e social e estarão imbuídos pela técnica e experiência das carreiras da Administração Tributária. Palavra do presidente “Politicamente é muito importante para o Fisco brasileiro o lançamento de uma Frente Parlamentar Mista. Em torno da Reforma Tributária, a Frente Parlamentar irá provocar o Fisco, em todos os níveis, a construir uma proposta única e conjunta, que contribuirá para o debate de uma reforma, polêmica como esta. Ao mesmo tempo, a oportunidade nos abre espaço para trabalharmos outros projetos de interesse da categoria, a exemplo a PEC 186 (Determina que lei complementar definirá as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) e o próprio Projeto de Lei Orgânica da Administração Tributária", Manoel Isidro dos Santos Neto, presidente da FENAFISCO. Todos os Sindicatos Filiados à FENAFISCO estão convidados para o lançamento. Pedimos que confirmem presença através dos e-mails secretaria@fenafisco.org.br e gerencia@fenafisco.org.br , ou ainda pelos telefones (61) 3226-4070 / 3224-0515 / 3225-6227.
