12 de maio de 2011
GOVERNO DEFINE QUATRO TEMAS PARA UMA REFORMA TRIBUTÁRIA FATIADA
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que a reforma tributária dificilmente será enviada para a Câmara ainda neste primeiro semestre, como previa o governo inicialmente. O atraso será resultado de negociações com diversos setores, que devem ser concluídas com apoio dos governadores e de entidades de classe, tanto empresariais como de trabalhadores. Segundo Barbosa, a proposta de reforma tributária será apresentada em etapas. A intenção é que cada um dos temas seja discutido separadamente, porque, embora façam parte de um mesmo sistema tributário, não têm vínculos diretos. O governo está lidando com quatro partes: uma reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do sistema de cobrança entre os estados; a desoneração da folha de pagamento das empresas; uma reforma do Supersimples com mais estímulos à exportação; e maior agilidade no pagamento de créditos tributários para empresas que têm esse direito. Barbosa disse que a reforma do ICMS e a desoneração da folha de pagamento representam mudanças estruturais – e, por isso, devem ser bastante discutidas antes da apresentação das propostas. Já a reforma do Supersimples e as mudanças no pagamento de créditos tributários são temas mais técnicos, e as sugestões do governo devem ser suficientes. "Alguns temas lidam com o pacto federativo, e precisam de leis complementares ou até mesmo emendas constitucionais. Outros lidam com impostos federais e podem ser tratados por leis ordinárias. Já alguns itens podem ser regulamentados por resolução do Senado ou portarias", explicou. O secretário-executivo da Fazenda inaugurou nesta terça-feira na Câmara um ciclo de conferências sobre a reforma tributária, promovido pela Comissão de Finanças e Tributação. No próximo debate, marcado para a próxima quinta-feira (12), o tema será ICMS e Federação. Para o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Cláudio Puty (PT-PA), a principal mensagem do governo é que as negociações têm tratado de uma reforma tributária possível – e não a ideal. Sem o apoio de governadores e prefeitos, nenhuma mudança poderá ser feita, e Puty disse acreditar que o governo está buscando um acordo. "A Câmara quer ser protagonista, queremos conhecer as propostas e aperfeiçoá-las desde o primeiro momento. Acho que podemos fazer a reforma ainda neste ano", disse. Pela manhã, em entrevista, o presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que aguarda o envio, pelo Executivo, de propostas de reforma tributária que possam acabar com a guerra fiscal entre os estado Fonte: Assecom
