20 de abril de 2011
RECOMENDAÇÃO DO MP BUSCA REPASSE DE VERBAS PARA SAÚDE MUNICIPAL
A Promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Elaine Cardoso de M. Novais Teixeira, expediu uma recomendação para tentar garantir o repasse legal estaduais para a pasta da saúde municipal. Segundo a Promotora de Justiça, o Estado do RN está em atraso com os repasses do Incentivo do Programa Farmácia Básica para a Secretaria Municipal de Saúde de Natal referentes ao 2º, 3º e 4º trimestres do ano de 2010 e 1º trimestre de 2011. A medida pretende oferecer mais uma alternativa para melhorar a situação atual da saúde pública no município, uma vez que, segundo Elaine Cardoso, “as ações de atenção básica é um componente essencial para a garantia de acesso a serviços de saúde qualificados”. Na Recomendação a Promotora de Justiça cita diversas normas que estão sendo contrariadas, como a Norma Operacional Básica - NOB SUS 01/96; a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 2002; e a Resolução n.º 338, do Conselho Nacional de Saúde. Fonte: Nominuto.com
