21 de março de 2011
COPA 2014: DÍVIDAS PODEM IMPEDIR EMPRÉSTIMO
O Município de Natal atualmente apresenta seis pendências no Sistema de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal e essa inadimplência pode impedir a obtenção dos recursos, inclusive o empréstimo de R$ 300 milhões previstos para as obras de mobilidade urbana com vistas à Copa de 2014. Ontem, a reportagem da TRIBUNA DO NORTE consultou a superintendência regional da Caixa Econômica Federal, em Natal. A assessoria de comunicação do banco informou que as pendências podem sim impedir a captação do financiamento. Mas esclarece que o processo relativo à Prefeitura de Natal não chegou, por enquanto, à fase de contratação. O processo está sob avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional, quando são observadas as pendências. Ainda de acordo com informações da assessoria de comunicação da CEF, dentro da instituição financeira, o processo passa por, ao menos três etapas — avaliações de crédito, do departamento jurídico, e da engenharia —, pelas quais já tramitou. A Caixa Econômica depende do parecer da Secretaria do Tesouro Nacional para conceder o empréstimo. A Prefeitura de Natal está no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), um banco de dados onde se encontram registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito com a União. A Lei nº 10.522, de 2002, prevê em seu artigo 6º que é “obrigatória a consulta prévia ao Cadin, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, para realização de operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos”. Acordo O secretário Municipal de Planejamento, Antônio Luna, porém, afirmou no início da tarde de ontem que as pendências registradas no Siafi não impedirão a assinatura do empréstimo junto à Caixa. “Houve uma reunião ano passado no gabinete da Casa Civil da Presidência, no qual nos garantiram que essas pendências do Siafi não seriam levadas em conta, portanto não vão impedir o empréstimo”, ressaltou. Antônio Luna atendeu à reportagem da TRIBUNA DO NORTE por telefone e, como se encontrava fora da secretaria, só pôde explicar de forma genérica algumas das pendências existentes, que diriam respeito a ajustes nos recursos do INSS, à prestação de contas relativas a um funcionário cedido a outro órgão e a questões envolvendo a Urbana. “Já temos uma equipe trabalhando diretamente nisso (solução das pendências) e esperamos que todas estejam resolvidas até o final do mês”, cogita. De acordo com o representante do Município, a Prefeitura terá totais condições de quitar o empréstimo, que prevê uma carência de quatro anos para começar a ser pago. “São quatro anos de crescimento de receita”, destaca, lembrando que o próprio advento da Copa do Mundo em Natal, com os respectivos investimentos, irá contribuir no acréscimo do orçamento do Município, que em 2011 é de R$ 2,4 bilhões. O montante do empréstimo deve ser quitado em 240 prestações, durante 20 anos. Obras podem não resolver problemas O conjunto de obras de mobilidade urbana para a Copa de 2014, podem não sanar os problemas do trânsito em Natal. Essa é a teoria defendida pelo professor de Engenharia de Trânsito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Enilson Medeiros, em entrevista concedida a TRIBUNA DO NORTE, no dia 6 de junho de 2010. Segundo explica o especialista em trânsito, os recursos foram bem aproveitados, ao contemplar a inclusão de gargalos famosos no trânsito - como a interseção entre avenida engenheiro Roberto Freire e Airton Senna, o entorno do Machadão, o viaduto da Urbana, que inclui a duplicação do chamado Km 06 (avenida Dr. Napoleão Laurentino) e a interseção avenida Prudente de Morais com avenida Capitão Mor Gouveia. Esses locais irão receber túneis, viadutos e duplicações. Com mais espaço e menos sinais de trânsito, é óbvio que o trânsito irá fluir mais fácil. O cruzamento da avenida Hermes da Fonseca com a Bernardo Vieira é um dos mais problemáticos da cidade e que não será contemplado com as obras para a Copa 2014 Entretanto, gargalos de mesmo porte ou até mais significativos não foram contemplados, já que nesses casos não puderam ser esgrimidos os mesmos argumentos de vinculação ao Mundial da FIFA. Para o professor Enilson Medeiros, interseções relevantes para a maior fluidez do tráfego na cidade, como os cruzamentos da Hermes da Fonseca com a Alexandrino de Alencar e com a Bernardo Vieira ficaram fora do pacote de obras por não se situarem no eixo área hoteleira-Arena-Aeroporto. No tocante ao excesso da frota de veículos, o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) – que não foi aprovado – seria a obra a dar resposta durante e após o campeonato de mundial de futebol. “Qualquer cidade grande precisa de um trem, porque, dentro do meio urbano, o melhor caminho para resolver esses problemas é sobre trilhos”, diz. De acordo com Enilson Medeiros, a predominância do transporte coletivo não significa um obstáculo ao crescimento. Na maioria das cidades européias existe a cultura de usar o transporte particular somente nos fins de semana e, para ir ao trabalho, usar ônibus e metrô ou trem. A diferença é que lá a oferta de transporte é abundante. Dessa forma, compensa deixar o carro em casa. “Natal já tem uma base deixada pelos antigos trens de carga. Temos trilhos que passam em boa parte dos bairros de classe baixa e média baixa. O que falta é o complemento, para que esses trilhos levem a locais de interesse dessa população”, explica. CMN aprovou pedido de empréstimo Na tarde da última quinta-feira, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 002/2011, pedindo alteração da Lei 6.036, de janeiro de 2010, que trata da contratação de um financiamento junto à Caixa Econômica Federal. A bancada de oposição criticou o fato de um projeto tratar pela terceira vez do mesmo empréstimo. Os outros dois foram votados e aprovados em 2009 e 2010, porém o primeiro apresentava garantias relativas ao Fundo de Participação do Município (FPM) que não foram aceitas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o segundo trazia, de acordo com o líder da prefeita, vereador Enildo Alves (sem partido), um equívoco na redação. O texto relativo às garantias se referia a dois artigos constitucionais que tratam de impostos estaduais e não municipais. Na sessão, houve críticas às falhas cometidas pelo Executivo na formulação do projeto de lei. O vereador Raniere Barbosa (PRB) chegou a denunciar que o pedido de empréstimo vai ser devolvido mais uma vez pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional. “Errou três vezes e vai errar pela quarta” e complementando: “Somos muito favoráveis à Copa.” relação das obras Obra (Valor estimado) Construção do corredor estrutural Oeste, com faixa exclusiva para ônibus na BR-226 (R$ 39,5 milhões) Construção do Complexo Viário em frente à Urbana (R$ 36,1 milhões) Reestruturação geométrica da Av. Capitão Mor Gouveia, incluindo a construção de pontilhão elevado e viaduto (R$ 23 milhões) Entrocamento da Av. Capitão Mor Gouveia com a Av. Prudente de Morais (R$ 26,1 milhões) Entrocamento da Av. Prudente de Morais com a Rua Raimundo Chaves (R$ 18,2 milhões) Entrocamento da Av. Prudente de Morais com a Av. Lima e Silva (R$ 75,4 milhões) Entrocamento da Av. Lima e Silva com a Av. Romualdo Galvão (R$ 21,6 milhões) / Entrocamento da Av. Sen. Salgado Filho com a Av. Sen. Salgado Filho –marginal (R$ 9,2 milhões) / Entrocamento da Av. Mor Gouveia com a Av. Sen. Salgado Filho (R$ 28,3 milhões) Fonte: TN Online
