17 de março de 2011
ESTADOS PODERÃO CORTAR ICMS DE BANDA LARGA
Os secretários estaduais reunidos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estão dispostos a reduzir ou isentar o serviço de banda larga do recolhimento de ICMS. Mas, para isso, as empresas de telecomunicações terão que garantir preços mais baixos para o consumidor e qualidade de serviços. A informação foi dada ontem pelo presidente do colegiado, Carlos Martins, secretário de Fazenda da Bahia. A queda do imposto é uma das variáveis com as quais o governo federal quer contar para induzir a queda de preços da internet de alta velocidade, principal barreira - junto com a abrangência da infraestrutura - à popularização do serviço no Brasil. O Executivo quer, no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), uma das prioridades da presidente Dilma Rousseff, obter tarifa máxima de acesso a R$35; e sem imposto, não pretende ultrapassar os R$30. - Queremos que a isenção do ICMS seja garantida, mas que na ponta o serviço baixe. Porque se significar só ganho maior das empresas, não concordamos - disse o secretário. Martins se reuniu com o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cesar Alvarez, e informou que na próxima sexta-feira, em Salvador, haverá a primeira rodada de negociações com representantes do SindiTelebrasil, das empresas de telecomunicações. Eles vão estabelecer um cronograma de trabalho. Deverão participar representantes do governo e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os secretários querem ainda compromisso expresso das operadoras de que vão encerrar a prática de planejamento tributário. Com o mecanismo, explicou o secretário, uma empresa de banda larga dá o modem para o seu usuário, representando 85% do total do que seria cobrado de imposto, mas só os 15% restantes são classificados como serviços de telecomunicações e pagam ICMS: - O correto era a empresa pagar 100% de ICMS, quando não quero pagar uso a manobra. Ela não é uma empresa de aluguel de modem. Fonte: Fenafisco
