15 de março de 2011
RESOLUÇÃO PUBLICADA HOJE NO DIÁRIO OFICIAL PREVÊ CUSTOS FISCAIS MAIS BAIXOS PARA O GOVERNO
O Diário Oficial da União publica hoje resolução nº 3.955 do Conselho Monetário Nacional (CMN) que regulamenta a MP n° 526 de 4 de março de 2011, ampliando o volume financeiro da terceira fase Programa de Sustentação de Investimento (PSI) em R$ 75 bilhões. A medida foi anunciada no início do mês pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Um dos focos do PSI 3 é o fortalecimento da inovação tecnológica, tornando o setor mais competitivo. Os recursos serão disponibilizados pelo BNDES e os empréstimos poderão ser contratados pelo setor produtivo até 31 de dezembro de 2011. As taxas de juros do PSI 3 variam de 5,5% a 8,7% ao ano, podendo chegar a até 10%. O montante autorizado para a primeira fase do PSI, em julho de 2009, foi de R$ 44 bilhões, com taxas de 3,5% a 7%. a.a.. Na segunda etapa do programa, iniciada em dezembro daquele mesmo ano, o valor liberado foi de R$ 90 bilhões, com juros entre 5,5% e 8,5% a.a.. Com isso, o volume total de recursos do PSI chega a R$ 208 bilhões desde o inicio do programa, além de R$ 1 bilhão da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Segundo o assessor Econômico do Tesouro Nacional, Mário Augusto Gouvêa, o governo continua estimulando a produção de bens de capital, conforme premissa do programa, mas com expectativa de gastos fiscais menores. Gouvêa destacou a queda nos custos de equalização para o Tesouro. Com o PSI 3, espera-se que em uma parte considerável do financiamento não seja necessário o pagamento de equalização para o BNDES. “As taxas para o tomador final estão mais próximas das praticadas pelo mercado, daí a diminuição dos custos de equalização para o governo”, afirma o assessor. De acordo com o Tesouro Nacional, a previsão para os custos de equalização do PSI 3 é R$ 4,1 bilhões até 2040, ante a previsão de R$ 29,2 bilhões para o PSI 1 e 2 até 2040. O PSI foi lançado com a finalidade de estimular a produção, a aquisição e a exportação de bens de capital e a inovação tecnológica. Fonte: Ministério da Fazenda
